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BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou que o governo federal suspenda o pagamento de 4,2 bilhões de reais em emendas parlamentares e determinou à Polícia Federal que abra um inquérito para apurar possíveis irregularidades na aprovação da liberação dos recursos.

O ministro determinou ainda a proibição do pagamento de emendas previstas para 2025 até que os critérios de transparência definidos em decisões do STF sejam cumpridos.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quarta-feira um pedido de vista do julgamento sobre a adoção de mecanismos para responsabilizar as empresas de redes sociais por conteúdos publicados em suas plataformas, iniciativa que poderá jogar uma decisão final do caso para 2025.

Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, embargos de declaração apresentados pela Eletrobras em uma ação na qual o governo do Piauí cobra indenização bilionária relacionada à privatização da distribuidora de energia Cepisa.

(Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira o julgamento que rejeitou recurso da defesa do ex-jogador Robinho e o manteve preso devido a uma condenação por estupro na Itália, informou a corte em comunicado.

O tribunal já havia formado maioria para manter o ex-atacante da seleção brasileiro preso, e agora concluiu o julgamento com o placar de 9 votos a 2 pela manutenção da prisão.

BRASÍLIA (Reuters) - Sete dos 11 integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionaram até esta sexta-feira, em julgamento virtual, pela manutenção da prisão do ex-jogador de futebol Robinho, condenado a nove anos por estupro cometido na Itália.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, rejeitou argumentos da defesa do ex-atleta e disse que não foram verificadas ilegalidades no processo.

Por Victor Borges e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - Duas explosões ocorridas perto da Praça dos Três Poderes nesta quarta-feira deixaram um morto e provocaram o esvaziamento dos edifícios-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, em um incidente descrito por autoridades como um ataque.

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações envolvendo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no âmbito da Lava Jato pela atuação considerada parcial do então juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR).

A decisão de Mendes também derruba condenações que Dirceu, que chegou a presidir o PT e foi o principal condenado no processo do mensalão, sofreu em instâncias superiores confirmando decisões de Moro.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A pedido das partes envolvidas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, transferiu para a corte o procedimento de repactuação referente ao desastre do rompimento da barragem em Mariana (MG), uma das maiores tragédias ambientais do país, segundo comunicado do STF na noite desta quinta-feira.

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nesta segunda-feira em favor do Instituto Brasileiro de Mineração que impede que municípios vítimas do estouro de barragem de mineração em Mariana (MG) paguem cláusulas de êxito a escritórios de advocacia estrangeiros contratados por eles para obterem indenizações pelos desastres.

Dino, que concedeu a liminar sob a condição de ser referendada pelo plenário da corte, afirmou que os cerca de 60 municípios listados no pedido de liminar do Ibram terão que apresentar os contratos firmados com escritórios de advocacia estrangeiros para esclarecer se os termos acordados com os advogados incluem previsão de pagamento adicional em caso de êxito.

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira, o desbloqueio no Brasil da rede social X, o antigo Twitter, depois que a empresa adotou todas as medidas exigidas pela Justiça brasileira, inclusive o pagamento de 28,6 milhões de reais em multas.

Por Luciana Magalhaes

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira que a plataforma X depositou o valor das multas impostas pela corte na conta bancária errada e cobrou a regularização do depósito antes de decidir sobre o retorno da rede social no Brasil, conforme decisão vista pela Reuters.

Por Ricardo Brito e Luciana Magalhaes

BRASÍLIA (Reuters) - A plataforma de rede social X formalizou na quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que possa retomar as atividades no Brasil, após informar que cumpriu com todas as exigências que a levaram a ter seu funcionamento suspenso pela corte, conforme documento dos advogados da empresa ao qual a Reuters teve acesso.