Ministros do STF e PGR defendem ações de Moraes em inquérito; bolsonaristas buscarão impeachment

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) -O presidente do Supremo Tribunal Federal (STFD), Luís Roberto Barroso, ministros da corte e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defenderam nesta quarta-feira a atuação do ministro Alexandre de Moraes na condução de inquéritos, após reportagens terem acusado o magistrado de ter usado mensagens de forma não oficial para pedir a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar suas próprias decisões.

Parlamentares no Senado ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, por outro lado, anunciaram um novo pedido de impeachment contra Moraes, que é relator de diversas investigações contra Bolsonaro e aliados.

Segundo reportagens do jornal Folha de S.Paulo, o gabinete de Moraes no STF teria usado mensagens de forma não oficial para pedir a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no chamado inquérito das 'fake news' no STF.

Barroso e os também ministros da corte Gilmar Mendes e Flávio Dino, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, fizeram questão de se pronunciar a favor de Moraes.

Em fala na abertura da sessão do plenário do Supremo, Barroso fez uma enfática defesa do trabalho de Moraes. Disse que se estava diante de 'tempestades fictícias', ao explicar que as informações foram requeridas por Moraes, relator do inquérito das 'fake news' no Supremo, ao TSE envolvendo pessoas já investigadas e que estariam reiterando condutas 'desinformação e de circulação de ataques à democracia e de discursos de ódio'.

'Em nenhuma hipótese, em nenhum caso, houve 'fishing expedition' dirigida personalisadamente a qualquer pessoa de maneira aleatória. Informações para instruir inquéritos que já estavam em curso', afirmou ele, ao destacar que essas informações eram públicas.

Barroso destacou que Moraes, na qualidade de presidente do TSE, tinha poder de polícia e poderia agir de ofício, sem necessidade de provocar outro órgão. Disse que ele teve coragem de atuação, apesar das ameaças pessoais que sofreu e em meio a um contexto de risco grave à democracia.

Segundo o presidente do STF, a divulgação de informações pela imprensa não é um problema, mas ressaltou que as interpretações erradas precisam ser desfeitas.

Em seguida, o decano do STF, Gilmar Mendes, também fez um desagravo a Moraes, dizendo que a atuação dele foi regular e rechaçando a comparação feita por críticas de Moraes com a atuação do ex-juiz e senador Sergio Moro na operação Lava Jato. Moro teve decisões da Lava Jato anuladas após a publicação de reportagens a partir de diálogos que apontaram conluio dele com procuradores da operação.

'Vale destacar que a situação colocada pela matéria nada se aproxima dos métodos da chamada operação Lava Jato, como muitos querem fazer crer. Comparações desse jaez são irresponsáveis e sem a menor correlação fática', afirmou.

Gonet também se pronunciou no plenário do Supremo, endossando as manifestações de Barroso e Mendes sobre a atuação de Moraes. Segundo o procurador-geral, sempre houve a abertura da oportunidade da atuação do Ministério Público.

'E eu posso acrescentar que nessas e também em outras tantas oportunidades, eu pude pessoalmente verificar, que na minha atuação junto ao TSE, quer aqui no STF, as marcas que o ministro Gilmar Mendes mencionou e que Vossa Excelência (Barroso) também afirmou, as marcas de coragem, diligência, assertividade e retidão nas manifestações, nas decisões e no modo de conduzir o processo do ministro Alexandre de Moraes', ressaltou ele em rápida fala.

Último a falar no plenário sobre o assunto, Moraes defendeu sua atuação, dizendo que o caminho mais eficiente era solicitar os relatórios diretamente ao TSE, uma vez que 'lamentavelmente, num determinado momento, a Polícia Federal pouco colaborava com as investigações'.

'Logicamente seria esquizofrênico, eu como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, me auto-oficiar', afirmou.

O magistrado destacou que todas as partes tiveram acesso ao relatórios e puderam questioná-los.

'Lamento que interpretações falsas, interpretações errôneas, de boa ou má-fé acabem produzindo o que precisamos combater que são notícias fraudulentas. O que vimos de ontem para hoje foi a produção massiva de notícias fraudulentas', destacou.

Em nota na noite de terça, o gabinete de ministro havia dito que 'todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF', com integral participação da PGR.

IMPEACHMENT

No Senado, parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai apresentar no dia 9 de setembro um pedido de abertura de processo de impeachment contra Moraes no Senado, Casa que cabe a analisar um eventual afastamento de ministros do Supremo.

A intenção dos oposicionistas é coletar assinaturas até o dia 7 de setembro. Caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidir se admite o pedido e instaura o processo que poderia resultar no afastamento. Até o momento, nenhum procedimento desse tipo prosperou no Senado.

Por ora, segundo fontes ouvidas pela Reuters, oposicionistas e defensores de Moraes admitem reservadamente que um pedido como esse não deve seguir adiante, embora o assunto poderá causar desgaste ao ministro do STF.

(Edição de Pedro Fonseca)