Apple libera uso de pagamentos 'tap-and-go' a rivais, diz regulador da UE

Por Foo Yun Chee

BRUXELAS (Reuters) - A Apple abrirá seu sistema de pagamentos móvel 'tap-and-go' para rivais, disse o regulador antitruste da União Europeia nesta quinta-feira, enquanto a chefe do órgão, Margrethe Vestager, afirmou que a companhia ainda não mudou suas práticas de negócios para cumprir o marco regulatório de tecnologia do bloco.

A empresa enfrenta três investigações sob a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que exige que as Big Tech garantam condições de concorrência equitativas para os rivais e deem mais opções aos usuários.

Vestager disse no mês passado que as regras da App Store violavam a DMA e também iniciou uma investigação sobre novos termos contratuais para desenvolvedores de aplicativos e lojas de aplicativos rivais.

Ela disse que não viu nenhuma ação da Apple para cumprir a DMA desde então.

“O que posso dizer até agora é que não vimos uma mudança de comportamento por parte da Apple no que diz respeito às nossas conclusões preliminares”, disse Vestager em conferência de imprensa.

“Eu esperava que sim, porque penso que será benéfico para os consumidores e clientes e, claro, respeitoso para o parlamentar, discutir em profundidade o que seria esperado dos 'gatekeepers'”, disse ela.

Separadamente, Vestager disse nesta quinta-feira que aceitou a oferta da Apple de abrir seu sistema de pagamentos móveis 'tap-and-go' aos rivais para encerrar uma investigação de quatro anos que poderia ter resultado em uma multa pesada.

A Comissão Europeia, que atua como autoridade antitruste da UE, disse que a oferta da Apple seria válida por 10 anos. Mais de 3.000 bancos e emissores na Europa oferecem o Apple Pay.

“De agora em diante, a Apple não poderá mais usar seu controle sobre o ecossistema do iPhone para manter outras carteiras móveis fora do mercado”, disse Vestager.

A tecnologia tap-and-go da Apple, chamada comunicação de campo próximo, ou NFC, permite pagamentos sem contato com carteiras móveis. Agora, a empresa permitirá que os desenvolvedores acessem seu NFC para pré-criar aplicativos de pagamento para provedores de carteira móvel rivais.

O aplicativo norueguês de pagamento móvel Vipps MobilePay, que reclamou do Apple Pay, saudou as concessões da empresa, dizendo que lhe dá a oportunidade de competir em igualdade de condições com a Apple e outros fornecedores.

A Apple foi multada em março de 1,84 bilhão de euros, sua primeira penalidade antitruste da UE, por impedir a concorrência do Spotify e outros rivais de streaming de música por meio de restrições em sua App Store.