Austrália lança projeto de lei 'histórico' para proibir redes sociais para menores de 16 anos

Por Renju Jose

SYDNEY (Reuters) - O governo de centro-esquerda da Austrália apresentou nesta quinta-feira um projeto de lei no Parlamento que visa proibir as redes sociais para menores de 16 anos e propôs multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (equivalente a 32 milhões de dólares norte-americanos) para as plataformas por violações sistêmicas.

A Austrália planeja testar um sistema de verificação de idade que pode incluir biometria ou identificação do governo para impor um limite de idade nas redes sociais, alguns dos controles mais rígidos impostos por qualquer país até o momento.

As propostas são o limite de idade mais alto estabelecido por qualquer país, não haveria isenção para o consentimento dos pais e nem exceção para contas pré-existentes.

'Esta é uma reforma histórica. Sabemos que algumas crianças encontrarão soluções alternativas, mas estamos enviando uma mensagem para as empresas de redes sociais para que melhorem seu comportamento', disse o primeiro-ministro Anthony Albanese, em um comunicado.

O Partido Liberal, de oposição, planeja apoiar o projeto de lei, mas os independentes e o Partido Verde exigiram mais detalhes sobre a proposta de lei, que afetaria o Instagram e o Facebook da Meta, o TikTok da Bytedance, o X e o Snapchat.

Mas Albanese disse que as crianças terão acesso a mensagens, jogos online e serviços relacionados à saúde e à educação, como a plataforma de apoio à saúde mental dos jovens Headspace, e o Google Classroom e o YouTube, ambos da Alphabet.

O governo trabalhista liderado por Albanese tem argumentado que o uso excessivo das redes sociais representa riscos à saúde física e mental das crianças, especialmente para as meninas devido a representações prejudiciais da imagem corporal e conteúdo misógino direcionado aos meninos.

Vários países já prometeram restringir o uso de redes sociais por crianças por meio de legislação, mas a política da Austrália é uma das mais rigorosas.

No ano passado, a França propôs a proibição das redes sociais para menores de 15 anos, mas os usuários poderiam evitar a proibição com o consentimento dos pais. Faz décadas que os Estados Unidos exigem que as empresas de tecnologia busquem o consentimento dos pais para acessar os dados de crianças menores de 13 anos.

'Para muitos jovens australianos, as redes sociais podem ser prejudiciais. Quase dois terços dos australianos de 14 a 17 anos já viram conteúdo extremamente prejudicial online, incluindo abuso de drogas, suicídio ou automutilação', disse a ministra das Comunicações, Michelle Rowland, ao Parlamento nesta quinta-feira.

A lei forçaria as plataformas de redes sociais, e não os pais ou os jovens, a tomar medidas razoáveis para garantir que as proteções de verificação de idade estejam em vigor.

A lei proposta conterá disposições robustas sobre privacidade, incluindo a exigência de que as plataformas destruam todas as informações coletadas para proteger os dados pessoais dos usuários, disse Rowland.

'Redes sociais têm uma responsabilidade social... é por isso que estamos fazendo grandes mudanças para responsabilizar as plataformas pela segurança dos usuários', disse Rowland.