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BC deixará de regular cartões de auxílio-alimentação em março

Placeholder - loading - Prédio do Banco Central em Brasília 22/03/2022. REUTERS/Adriano Machado
Prédio do Banco Central em Brasília 22/03/2022. REUTERS/Adriano Machado
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BRASÍLIA (Reuters) - Resolução publicada pelo Banco Central nesta quarta-feira retira da alçada da autoridade monetária a regulação de cartões de auxílio-alimentação, informou a autarquia, acrescentando que a medida entrará em vigor em março.

A norma retira esses instrumentos do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), o que, na prática, reduz exigências e restrições atualmente vigentes.

A regra anunciada nesta quarta se baseia em leis aprovadas em 2021 e 2022, que deram isonomia entre esses auxílios e benefícios do Programa de Auxílio ao Trabalhador (PAT), que já não era parte do SPB.

De acordo com o BC, espera-se que as medidas contribuam para a existência de um ecossistema de pagamentos equilibrado, mais competitivo e eficiente.

“Com isso, melhoram as condições para a expansão do universo de empresas que oferecem esse serviço e o desenvolvimento de novos modelos de negócios, beneficiando tanto os estabelecimentos comerciais que aceitam esse meio de pagamento, quanto os trabalhadores”, disse.

A mudança não produz impacto prático imediato para os trabalhadores que recebem esses auxílios.

(Por Bernardo Caram)

Escrito por Reuters

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SMOKEY ROBINSON É ACUSADO DE ABUSO SEXUAL

O cantor, compositor e produtor musical Smokey Robinson, ícone da Motown Records e uma das vozes mais reconhecidas da história da música norte-americana, está sendo acusado de abuso sexual por quatro mulheres que trabalharam como domésticas e assistentes pessoais em suas residências entre 2006 e 2024.

As denúncias fazem parte de uma queixa de assédio no local de trabalho, protocolada nesta terça-feira (6) em um tribunal de Los Angeles, e obtida com exclusividade pela CNN.

Acusações graves envolvem mais de uma década de supostos abusos

De acordo com o documento, as mulheres, identificadas como Jane Does 1 a 4, afirmam ter sofrido assédio sexual, agressões sexuais recorrentes e condições de trabalho abusivas enquanto prestavam serviços na casa de Robinson e de sua esposa, Frances Robinson, que também é citada como co-ré no processo.

As vítimas relatam que permaneceram em silêncio durante anos por medo de represálias, perda do emprego e vergonha pública, agravados pela fama e influência do artista. Três das quatro mulheres também temiam que a denúncia pudesse impactar negativamente seu status migratório nos Estados Unidos.

Detalhes das alegações: múltiplos episódios e locais

Frances Robinson também é citada por conivência e racismo

Além de Smokey Robinson, o processo responsabiliza Frances Robinson por omissão e conivência com os abusos, além de contribuir para um ambiente de trabalho hostil ao gritar com as funcionárias e usar termos étnicos pejorativos, segundo a ação judicial.

Outras acusações incluem violações trabalhistas e danos emocionais

As ex-funcionárias também acusam o casal Robinson de violações das leis trabalhistas, como não pagamento de salário mínimo, ausência de horas extras, e falta de pausas para descanso e alimentação. As quatro vítimas estão requerendo pelo menos US$ 50 milhões em danos morais, materiais e punitivos.

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