Biden declara Emenda de Direitos Iguais como lei, embora não seja

Por Jeff Mason e Susan Heavey

WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, chamou nesta sexta-feira a Emenda dos Direitos Iguais de “lei da terra”, apoiando esforços para consagrar a mudança na Constituição dos EUA, embora a lei tenha falhado há tempos em obter a aprovação de estados o suficiente para emendar a Carta.

“Hoje, eu declaro que a Emenda dos Direitos Iguais superou todos os obstáculos necessários para ser adicionada à Constituição dos EUA agora”, afirmou Biden. “A Emenda dos Direitos Iguais é, agora, lei da terra. É agora a 28ª Emenda à Constituição.”

Não se sabe qual impacto prático os comentários de Biden podem ter. A Casa Branca emitiu seu comunicado três dias antes de ele deixar o cargo, que será entregue na segunda-feira ao presidente eleito, Donald Trump. Em dezembro, o Arquivo Nacional afirmou que não poderia adicionar a lei à Constituição. O órgão é o responsável por certificar e publicar novas emendas.

A emenda declara que “a igualdade de direitos perante a lei não pode ser negada ou restringida pelos Estados Unidos ou por qualquer estado em razão do sexo”.

Seus apoiadores afirmam que ela é necessária para proteger as pessoas da discriminação, ajudando mulheres a conquistarem salários iguais aos dos homens. Já seus críticos dizem que o prazo para ela se tornar parte da Constituição já passou e que a emenda não é mais necessária.

Republicanos e democratas têm batalhado por anos sobre a viabilidade da emenda. Em resposta a um repórter, Biden disse nesta sexta-feira que não o fez antes porque “precisava ter todos os fatos”.

A emenda foi proposta em 1923 e aprovada em 1972. Sob a lei norte-americana, emendas à Constituição precisam ser ratificadas por três quartos das legislaturas estaduais, ou 38 de 50. Elas não exigem aprovação presidencial. Até um prazo final datado de 1982, apenas 35 estados a haviam ratificado.

Em 2020, o estado da Virgínia se tornou o 38º a ratificá-la. Opositores dizem que o prazo para incluir a emenda na Constituição já passou. Seus apoiadores sustentam que a Carta não fornece informações sobre o prazo para os estados ratificarem uma emenda.

Trump não deve apoiar a emenda. Em 2020, o governo Trump emitiu um parecer legal de que era muito tarde para tentar sua ratificação, e que qualquer processo teria de ser iniciado do zero.

Mais recentemente, em 2023, o Senado bloqueou uma medida para remover o prazo de 1982. Um século após ter sido proposta, a Casa votou a remoção do prazo por 51 a 47, nove votos a menos do que os 60 necessários para aprovação. Duas mulheres republicanas foram favoráveis, votando com o lado democrata.

O Arquivo Nacional se manifestou no dia 17 de dezembro, afirmando que a emenda não podia ser certificada como parte da Constituição devido a “decisões legais, judiciais e processuais estabelecidas”.

Em 2023, o salário médio anual de uma mulher norte-americana trabalhando em empregos perenes era de 84 centavos de dólar para cada 1 dólar pago a um homem, de acordo com relatórios do Departamento do Trabalho. As mulheres negras ganhavam 69 centavos por dólar de homem branco.

(Reportagem de Susan Heavey)