Biden propõe limites de mandato para juízes da Suprema Corte dos EUA e código de conduta vinculante

Por Andrea Shalal

WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, propôs nesta segunda-feira mudanças radicais na Suprema Corte dos EUA, incluindo limites de mandato e um código de conduta vinculante para seus nove juízes, mas um Congresso profundamente dividido significa que as propostas têm pouca chance de serem aprovadas.

Biden pediu a reforma, bem como uma emenda constitucional para eliminar a ampla imunidade presidencial reconhecida em uma decisão da Suprema Corte de 1º de julho envolvendo o ex-presidente Donald Trump, em um artigo de opinião publicado no Washington Post. Biden deve fazer um discurso na biblioteca presidencial do ex-presidente Lyndon B. Johnson em Austin, Texas, no final do dia.

'Esta nação foi fundada em um princípio simples, mas profundo: ninguém está acima da lei. Nem o presidente dos Estados Unidos. Nem um juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos. Ninguém', escreveu Biden no artigo de opinião.

Biden conclamou o Congresso a aprovar regras vinculantes e aplicáveis que exijam que os juízes revelem presentes, se abstenham de atividades políticas públicas e se recusem a participar de casos em que eles ou seus cônjuges tenham conflitos de interesse financeiros ou de outra natureza. Ele também solicitou a adoção de um limite de 18 anos para o mandato dos juízes, que atualmente cumprem mandatos vitalícios.

Biden apresentou suas propostas uma semana depois de desistir de sua candidatura à reeleição e apoiar a vice-presidente Kamala Harris como candidata democrata para enfrentar Trump, o candidato republicano, na eleição presidencial dos EUA em 5 de novembro. Biden, que no início de sua presidência convocou uma comissão para estudar as mudanças na Suprema Corte, nomeou um dos nove juízes atualmente com assento no tribunal, a progressista Ketanji Brown Jackson.

'Em nossa democracia, ninguém deve estar acima da lei. Portanto, devemos também garantir que nenhum ex-presidente tenha imunidade por crimes cometidos enquanto estava na Casa Branca', disse Kamala, ex-promotora e procuradora-geral da Califórnia, em um comunicado nesta segunda-feira.

Desde que o tribunal, em 2020, alcançou uma maioria conservadora de 6 votos a 3, consolidada com os três nomeados por Trump, ele mudou a lei norte-americana para a direita.

Em sua decisão sobre imunidade, impulsionada pelos juízes conservadores, o tribunal decidiu que Trump, em um processo criminal federal envolvendo seus esforços para reverter sua derrota nas eleições de 2020, não pode ser processado por ações que estavam dentro de seus poderes constitucionais como presidente. Foi o primeiro reconhecimento da corte de qualquer forma de imunidade presidencial contra processos.

Nos últimos anos, o tribunal também encerrou seu reconhecimento de um direito constitucional ao aborto, expandiu os direitos de armas e rejeitou admissões em faculdades com base em raça, além de bloquear a agenda de Biden sobre imigração, empréstimos estudantis, mandatos de vacinas contra a Covid-19 e mudanças climáticas.

Diferentemente de outros membros do Judiciário federal, os juízes da Suprema Corte não têm um código de conduta ética obrigatório. Eles estão sujeitos a leis de divulgação que exigem que eles informem renda externa e certos presentes, embora alimentos e outras 'hospitalidades pessoais', como hospedagem na residência de um indivíduo, sejam geralmente isentos.