Bolsa Família pode estar contribuindo para maior informalidade, aponta Planejamento

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério do Planejamento disse em documento divulgado nesta quarta-feira que o Bolsa Família pode estar encorajando estratégias de informalidade entre os beneficiários, em avaliação que será compartilhada com o Ministério de Desenvolvimento Social como subsídio técnico para se repensar as atuais regras do programa.

Segundo o Planejamento, a chamada regra de proteção do programa -- que permite que famílias com renda per capita acima do limite de elegibilidade de 218 reais ao mês, mas ainda abaixo de meio salário mínimo continue a receber metade do benefício por até dois anos -- 'embora ofereça salvaguarda às famílias que elevam ligeiramente sua renda, pode não fornecer incentivos suficientes à formalização do emprego'.

'Apesar de o Bolsa Família desempenhar um papel fundamental na redução da pobreza e da desigualdade de renda do Brasil nos últimos vinte anos, os resultados indicam que ele pode estimular estratégias de informalidade entre os beneficiários', disse o Planejamento em relatório de monitoramento e avaliação de políticas públicas.

De acordo com a pasta, o envio das conclusões ao Ministério do Desenvolvimento Social tem o objetivo de reavaliar regras para que o programa 'funcione como uma via de inclusão produtiva, e não como uma barreira à inserção no trabalho formal.'

A taxa de informalidade no Brasil ficou em 39% da população ocupada ao final de 2024, segundo o IBGE.

Atualmente, o Bolsa Família atende quase 54 milhões de pessoas, ou cerca de 25% da população. O custo do programa foi de R$168,3 bilhões em 2024.

O programa garante um benefício mínimo mensal de R$600 por família, com possíveis pagamentos adicionais com base em critérios como a presença de gestantes, lactantes, crianças e adolescentes no domicílio

De acordo com os dados mais recentes do Ministério do Desenvolvimento Social, o benefício médio mensal do programa é de R$ 668,73, enquanto o salário mínimo brasileiro é de R$ 1.518.

DESAFIOS SIGNIFICATIVOS

O documento produzido pelo ministério aponta que o Brasil 'enfrenta desafios fiscais significativos', que exigem medidas de ajuste que priorizem eficiência, equidade e sustentabilidade ambiental.

O governo vem sendo pressionado a adotar reformas de revisão de gastos para dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal e à dívida pública, mas neste ano não foram propostas novas medidas que tenham um efeito mais estrutural do que as reavaliações de políticas públicas.

No atual ciclo de avaliação de ações do governo, o Planejamento colocou como prioridade a análise de ações como o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que já foi limitado após proposta do governo, o Serviço de Reabilitação Profissional, o Fundo Garantidor de Exportação (FGE) e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.

A pasta destacou ter obtido economia de R$2,6 bilhões com o pente-fino em benefícios do INSS por incapacidade temporária, ressaltando que foi dada prioridade à revisão desses pagamentos em detrimento dos benefícios por incapacidade permanente 'devido à maior probabilidade de cessação e ao alto potencial de economia'.

Ao apresentar as diretrizes orçamentárias para 2026, o governo apontou que espera economizar R$8,9 bilhões no ano que vem com a revisão de gastos, prevendo ainda a edição de novas medidas até a apresentação do projeto de lei do Orçamento de 2026, em agosto.

A economia de R$8,9 bilhões inclui revisões de gastos em benefícios previdenciários, Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor é ligeiramente menor do que o previsto para este ano, de R$9,0 bilhões.

(Por Marcela Ayres e Bernardo Caram)