Braga faz ajustes no relatório da reforma tributária e inclui novos benefícios fiscais

BRASÍLIA (Reuters) -O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), acatou emendas de parlamentares e fez ajustes em seu parecer sobre o tema, que irá a votação nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) da Casa, incluindo no texto novos benefícios fiscais.

O parecer também incorpora um instrumento para premiar os governos regionais que arrecadarem mais.

'O mecanismo proposto cria um fator de ajuste, de forma que os entes que aumentarem sua arrecadação ao longo do tempo, comparativamente aos demais, receberão uma parcela maior do montante a ser redistribuído', disse Braga no relatório.

O parecer também permite que benefícios fiscais já existentes para o setor automotivo sejam estendidos a projetos relacionados à produção de veículos movidos a álcool.

'Com essas alterações, estendemos o escopo dos benefícios à indústria automobilística de forma a viabilizar a expansão dessa importante atividade, impulsionando a economia nas regiões mais carentes do País', diz o documento.

Em entrevista a jornalistas, ele afirmou ter feito um ajuste no trecho que prorroga o regime tributário automotivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, estabelecendo compromissos de investimento para o período após o fim do benefício a essas companhias.

No relatório, Braga apontou ter incluído Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos no rol de serviços com alíquota zerada do imposto sobre consumo.

Ele também acrescentou a compra de medicamentos e dispositivos médicos pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos na alíquota zero.

Ainda em relação às exceções da reforma, o relator informou que decidiu 'preservar a atual isenção na compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, bem como por taxistas'.

Braga também acatou sugestão para que o mecanismo de 'cashback' -- que retornará parte do tributo pago por pessoas de baixa renda -- tenha validade também para o gás de cozinha, equiparando o modelo ao que será dado para energia elétrica e parte da cesta básica.

O relator também estendeu de 2032 para 2043 a permissão para que Estados mantenham fundos financiados por um tipo de contribuição ligada a benefícios do ICMS.

Ao apresentar versão preliminar de seu relatório no fim de outubro, o senador já havia ampliado a verba destinada aos governos regionais e incluído regimes favorecidos para profissionais liberais e empresas de aviação e turismo, o que levou o governo a estimar que a alíquota geral do novo tributo será 0,5 ponto percentual maior, chegando a até 27,5%.

Para o relator, após as discussões e os ajustes no texto, há votos suficientes para aprovação da matéria pelos senadores.

Uma vez aprovada pelo Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária terá de retornar à Câmara, já que os senadores promoveram mudanças no texto aprovado pelos deputados.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a reforma precisa dos votos de 49 dos 81 senadores e de 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação em cada uma das Casas, e o texto só poderá ir à promulgação quando Câmara e Senado concordarem com a íntegra da proposta.

(Por Bernardo Caram e Ricardo BritoEdição de Pedro Fonseca)