Brasil rejeita nova proposta de tarifa para Itaipu, insiste em corte de 11,6%

Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - O Brasil rejeitou a última proposta do Paraguai que elevaria neste ano em cerca de 18% a tarifa de energia de Itaipu Binacional, a 19,66 dólares por quilowatt mês, disse o diretor-geral do lado brasileiro de uma das maiores hidrelétricas do mundo.

Em entrevista à Reuters, Enio Verri ressaltou que o Brasil vai brigar por uma queda de 11,6%, ao valor 'justo' de 14,77 dólares.

Sócios na usina que completou 50 anos, Brasil e Paraguai vêm travando um embate sobre a definição da tarifa da energia de Itaipu para 2024, em negociações que envolveram os chanceleres e presidentes de ambos os países. Mas há dificuldades já que os paraguaios buscam abocanhar maiores ganhos enquanto vendem uma parte de sua produção aos brasileiros.

O valor da tarifa de Itaipu vem caindo há dois anos, conforme se aproximavam os últimos pagamentos da dívida de construção da usina, que foi quitada no ano passado.

A tarifa de serviços de Itaipu ('Cuse') que está sendo praticada, aprovada provisoriamente no fim do ano passado, é de 16,71 dólares por quilowatt mês. O Brasil defende um valor menor, de 14,77 dólares, enquanto a proposta anterior do Paraguai ficava um pouco acima de 20 dólares.

A divergência chegou a bloquear o orçamento da usina no início deste ano, comprometendo pagamentos a funcionários e fornecedores, até que o Paraguai aceitou assinar um termo provisório, com validade até março, para liberar o orçamento.

Na visão de Verri, a assinatura conquistada na semana passada foi uma sinalização positiva.

'Sem dúvida, foi uma mensagem do Paraguai, manifestando-se interessado em avançar na negociação. Até porque a nossa posição, do Brasil, é que enquanto não tivesse esse procedimento provisório, não tinha diálogo. Como que você vai negociar tarifas se a empresa pode ficar parada?', disse.

Ele reiterou que o Brasil não mudou sua posição de brigar por uma tarifa de 14,77 dólares, considerada 'equilibrada' e suficiente para manter adequados os fluxos de recursos para a usina.

'A posição do Ministério de Minas e Energia é por 14,77 (dólares), porque... seria um preço ideal, permitiria ao mesmo tempo manter as exigências nas políticas ambientais que ela (Itaipu) é obrigada a fazer, mas também teria uma redução drástica no valor da tarifa, afetaria diretamente os consumidores do país.'

'Paraguai continua insistindo no seu valor. Ele apresentou uma pequena redução para 19,66 (dólares) como contrapartida, mas o Brasil já manifestou-se dizendo que não tem como negociar em 19,66 (dólares).'

Segundo ele, a cada dólar a mais na tarifa, a receita de Itaipu cresce em 145 milhões de dólares. O Paraguai briga por esse aumento para angariar mais recursos para investimento em desenvolvimento do país.

O diretor-geral da margem brasileira disse ter a expectativa de fechar a definição da tarifa para 2024 até o final de março. 'Mas temos só a boa vontade até agora, existe uma abertura de diálogo, as duas partes conversam bastante... mas não temos como antecipar (um acordo).'

Ele explicou ainda que, caso a tarifa fixada fique acima da praticada atualmente, a compensação poderia ser feita ou com aumento dos valores cobrados dos consumidores, ou com Itaipu retirando recursos de seu fluxo de caixa.

'Quanto mais rápido fechar a tarifa, menor será o impacto que a Itaipu terá no seu fluxo de caixa para manter o preço da tarifa no Brasil', disse, ao comentar sobre a hipótese de que o valor fique acima dos atuais 16,71 dólares.

Em 2022, o Brasil conseguiu negociar com o Paraguai uma diminuição do Cuse para cerca de 19 dólares por quilowatt mês, ante o patamar de 22,60 dólares que vinha sendo praticado há cerca de 20 anos. Em 2023, o Cuse teve nova redução, para 16,7 dólares, patamar mantido no valor provisório de 2024.

DISCUSSÃO DO 'ANEXO C'

Verri afirmou ainda que a questão conjuntural da tarifa de 2024 está se impondo sobre a discussão estrutural considerada mais importante, para rever as bases financeiras do acordo entre os países sobre a energia gerada, que permitirá uma visão de longo prazo para a hidrelétrica.

De acordo o diretor de Itaipu, o debate da tarifa de 2024 acabou passando na frente das discussões sobre as bases financeiras do Tratado de Itaipu, o chamado 'Anexo C', que passou a ser passível de revisão no ano passado com a quitação da dívida da usina.

'O debate do Anexo nem iniciou ainda. Nós estamos ainda presos só à discussão mais conjuntural, que é da tarifa', disse, afirmando que o impasse sobre as questões do dia a dia não abrem espaço para a discussão 'muito mais importante' da visão de Itaipu para os próximos 50 anos.

Pelas regras vigentes, cada país tem direito a 50% da energia de Itaipu. No caso do Brasil, ela é comercializada em um sistema de cotas a distribuidoras de energia do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Já o Paraguai cede uma parte de sua energia ao Brasil a um determinado preço, já que não consome tudo a que tem direito. Isso estará passível de revisão.

'Numa lógica de política econômica, é contraditório, o conjuntural está se impondo ao estrutural. Tinha que ser o contrário.'

'De repente, o tratado do Anexo C poderia levar a uma construção de um acordo que a tarifa seria um detalhe. Mas quando você prioriza a tarifa, você inverte as prioridades', acrescentou.

Ainda segundo ele, o Brasil é favorável à ideia de que o Paraguai possa vender parte da energia a que tem direito no mercado livre, já que isso acabaria com a disputa por elevação da tarifa.

'No mercado livre, ele pode vender para quem quiser... ele pode vender para o Brasil, para a iniciativa privada, para as indústrias, no preço que o mercado estiver disposto a pagar hoje'.

(Por Letícia Fucuchima)