Câmara rejeita urgência para anistia e projeto tem futuro incerto

Por Ricardo Brito e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O colégio de líderes da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira não pautar a urgência para o projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, apesar da pressão dos bolsonaristas, e o futuro da proposta é incerto, com os presidentes da Câmara e do Senado dando sinais de resistência ao tema.

'Foi decidido pelo adiamento da pauta. Líderes que representam mais de 400 parlamentares decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana', disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), depois da reunião. 'Isso não significa que não vamos ir na busca por uma solução para o tema, que a Casa não possa encontrar uma saída.'

Um jantar na noite de quarta-feira na residência oficial da presidência da Câmara, em que Motta recebeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes da base do governo, ajudou a selar a decisão do presidente da Câmara.

De acordo com fontes ouvidas pela Reuters, Lula reforçou, em fala aos parlamentares, a posição de Motta, indicando que o país não pode parar para discutir a anistia e acrescentando que não se deve evitar a punição de pessoas que tentaram derrubar a democracia.

Depois de Lula deixar o jantar, segundo as fontes, a posição dos líderes passada a Motta foi de que não haveria espaço para uma votação de anistia. O consenso é de que se poderia discutir as penas consideradas excessivas, mas não uma anistia geral que terminaria inclusive por beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O movimento que busca favorecer Bolsonaro ganhou um maior apelo público e de aliados depois que o ex-presidente se tornou réu por tentativa de golpe de Estado e outros crimes em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do final de março, levando a atos públicos pela anistia -- ainda que sem o mesmo comparecimento público de protestos anteriores convocados pelo ex-presidente.

O líder do partido de Bolsonaro na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), chegou a conseguir as assinaturas necessárias para que o projeto de anistia tramitasse em regime de urgência, e havia pressão para que Motta pautasse o quanto antes. No entanto, o presidente da Câmara, que tem poder de decidir o que entrará ou não na pauta, resistia, e obteve apoio da base do governo, incluindo os partidos do centrão.

Nos bastidores, Motta já trabalhava para isolar a proposta de Sóstenes, mas queria dividir a responsabilidade com os líderes das bancadas, o que conseguiu com o apoio de Lula.

Para o governo, a proposta não permite nenhuma negociação. Fontes palacianas ouvidas pela Reuters afirmam o projeto de Sóstenes completamente fora de questão.

'Não tem discussão, o governo é absolutamente contra. É uma proposta que retira a possibilidade de qualquer punição a qualquer ameaça às instituições passada, presente e futura', disse uma das fontes.

Porta-voz política do governo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já deu diversas declarações nesse sentido.

Mesmo entre os partidos do centrão, há quem reclame da extensão do projeto de Sóstenes, que bolsonaristas veem como uma chance de estender a anistia ao ex-presidente. Além disso, o texto, excessivamente genérico, segundo alguns parlamentares, daria não apenas anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, mas poderia servir também para evitar punições em qualquer novo caso de ataque às instituições. Há, inclusive, uma irritação -- manifestada no jantar -- com a pressão de Sóstenes sobre os demais partidos.

Um dos partidos que tem se mostrado incomodado com a proposta é o PP, legenda do ex-presidente da Casa Arthur Lira. A legenda integra o governo Lula, mas, ao mesmo tempo, tem uma ala ligada a Bolsonaro.

De acordo com uma fonte ligada ao partido, o PP não aceita o texto de Sóstenes como está. Parlamentares da legenda não ligados a Bolsonaro já avisaram que só votam se houver uma redução significativa do espectro beneficiado pelo texto, excluindo quem efetivamente participou de atos de vandalismo.

O presidente da Câmara já falou publicamente em 'corrigir' o que chamou de 'exageros' em penas aplicadas a condenados pelos ataques do 8 de janeiro de 2023, mas a fonte afirma que a anistia ampla proposta pelo PL é pouco palatável.

'Ele (Motta) não quer ficar com a pecha de quem aprovou a anistia, mas não pode ficar contra todo mundo que votou nele (para presidente da Câmara)', observou esse interlocutor.

Recentemente, Sóstenes admitiu alterar o projeto, mas ainda não há uma definição sobre mudanças.

Mesmo que o projeto avance na Câmara, certamente vai haver uma resistência mais forte no Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já disse que o assunto não está na agenda dos brasileiros e que a anistia 'não pode ser para todos e de maneira igual”.

Uma fonte ligada à bancada petista na Casa disse que Alcolumbre se comprometeu a não pautar a anistia durante sua campanha para voltar ao comando da Casa. Uma fonte ligada a Alcolumbre indicou que ele não está disposto a levar essa pauta adiante.