Câmara votará decreto de calamidade pública no RS ainda nesta 2ª feira, diz Guimarães

BRASÍLIA (Reuters) - O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a Casa irá votar ainda nesta segunda-feira o projeto de decreto legislativo enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e autoriza a exclusão de gastos e renúncias com a reconstrução da região dos resultados fiscais.

'Decidimos que hoje nós vamos votar o decreto presidencial que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Especialmente e somente para o Rio Grande do Sul do ponto de vista daquilo que o governador (do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite-PSDB) já negociou com o presidente, com o governo', disse o deputado a jornalistas.

'Votamos isso hoje e, até quarta-feira, nós vamos aguardar toda a conversa que está havendo com o presidente da República e o governador para tomarmos as outras medidas de excepcionalizarmos os recursos necessários para a reconstrução do Estado. Esse é o entendimento', afirmou.

Segundo o líder, a flexibilização das regras fiscais será exclusiva para recursos destinados ao enfrentamento da calamidade pública decorrente dos graves eventos climáticos que atingiram o Rio Grande do Sul. O texto também autoriza a União a não computar esses recursos 'na realização de limitação de empenho prevista no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000', legislação mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo Guimarães há uma série de sugestões para a utilização de emendas parlamentares na reconstrução do Estado, com destaque para a liberação das emendas passadas e de restos a pagar da bancada gaúcha.

Anteriormente, Lula disse que enviaria o decreto ao Congresso Nacional como forma de dar 'celeridade' ao atendimento das necessidades do Estado, seriamente afetado por fortes chuvas e alagamentos que já causaram 85 mortes.

As chuvas provocaram cheias em rios em várias regiões do RS, destruindo estradas e pontes. Afetaram ainda os serviços de fornecimento de água, energia elétrica e de serviços de telefonia para centenas de milhares de pessoas.

(Reportagem de Victor Borges)