NOTÍCIAS SOBRE decreto

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quarta-feira um decreto para resolver o déficit financeiro registrado pela hidrelétrica binacional de Itaipu e evitar uma alta da tarifa da energia gerada pela usina aos consumidores brasileiros neste ano.

Com data de 28 de fevereiro, o decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) permite que a estatal ENBPar, que administra Itaipu, crie uma reserva técnica financeira a partir do saldo positivo da chamada 'conta de comercialização' da energia da usina. É essa conta que reúne os recursos direcionados ao 'bônus de Itaipu', um crédito que é distribuído todo ano aos consumidores nas contas de luz.

Por Steve Holland e Nandita Bose

WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou na segunda-feira um decreto orientando o Departamento de Justiça a suspender os processos contra norte-americanos acusados de subornar funcionários de governos estrangeiros ao tentar ganhar ou manter negócios nesses países.

Por Kanishka Singh e Steve Holland

WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma decreto para cortar a assistência financeira à África do Sul, informou a Casa Branca nesta sexta-feira, citando a desaprovação da política fundiária da nação africana e de seu caso de genocídio no Corte Internacional de Justiça contra Israel, aliado de Washington.

WASHINGTON (Reuters) - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta terça-feira que gostaria de poder fechar o Departamento Federal de Educação por meio de um decreto.

'Gastamos mais por aluno do que qualquer outro país do mundo e estamos no final da lista. Estamos muito mal ranqueados. E o que eu quero fazer é deixar que os estados administrem as escolas', disse Trump, em comentários a repórteres no Salão Oval.

Por Dan Catchpole e Nate Raymond

(Reuters) - Um juiz federal de Seattle bloqueou nesta quinta-feira a implementação pelo governo do presidente Donald Trump de um decreto que restringe o direito automático de cidadania a pessoas nascidas nos Estados Unidos, chamando a política de 'flagrantemente inconstitucional'.

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou em edição extra do Diário Oficial na segunda-feira o bloqueio de 13,3 bilhões de reais de ministérios para respeitar regras fiscais, sendo 3,7 bilhões em despesas discricionárias do PAC.

No recorte por ministérios, o decreto apontou bloqueio de 4,5 bilhões de reais na Saúde, 1,8 bilhão em Cidades e 1,4 bilhão de reais na Educação, sendo as pastas mais atingidas.

Por Marta Nogueira

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Um decreto publicado nesta semana pelo governo federal possibilitará que a agência reguladora ANP revise Planos de Desenvolvimento de campos de óleo e gás já em produção, além de outras medidas com potencial de gerar insegurança jurídica, impactar cronogramas e atrasar decisões de investimentos, afirmou o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) em nota nesta sexta-feira.

(Reuters) - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta segunda-feira resolução com a manifestação de interesse da Petrobras no bloco de Jaspe, que será licitado em leilão sob regime de partilha, definindo que estatal deverá ser operadora do bloco com fatia mínima de 40%.

Segundo comunicado do Ministério de Minas e Energia, o CNPE também aprovou em reunião nesta manhã resolução que estabelece diretrizes adicionais à política de comercialização do petróleo e gás natural da União, nos contratos de partilha.

Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - As distribuidoras de energia elétrica avaliam que as regras definidas pelo governo federal para a renovação de 20 concessões impõem 'critérios desafiadores', que demandarão mais investimentos e custos adicionais, disse nesta sexta-feira a associação que representa o segmento.

Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia encaminhou na noite de quinta-feira à Casa Civil a minuta do decreto que define o futuro de 20 contratos de distribuição de energia elétrica, com diretrizes alinhadas à visão do governo de maior cobrança pela qualidade dos serviços e endurecimento das penalidades às concessionárias em casos de descumprimento.

BRASÍLIA (Reuters) - O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a Casa irá votar ainda nesta segunda-feira o projeto de decreto legislativo enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e autoriza a exclusão de gastos e renúncias com a reconstrução da região dos resultados fiscais.

'Decidimos que hoje nós vamos votar o decreto presidencial que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul. Especialmente e somente para o Rio Grande do Sul do ponto de vista daquilo que o governador (do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite-PSDB) já negociou com o presidente, com o governo', disse o deputado a jornalistas.

Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - A Presidência da República publicou um decreto nesta quinta-feira que altera a organização e atribuições da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), órgão técnico do setor elétrico, em um movimento que pegou de surpresa o mercado e foi visto como negativo por mexer na governança do setor.