CCJ do Senado aprova indicação de André Mendonça para o STF

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) -A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, com placar de 18 a 9, a indicação de André Mendonça para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), após quase oito horas de uma sabatina que levou mais de quatro meses para ser realizada.

A escolha do ex-ministro da Justiça e da Advocacia-Geral da União do governo do presidente Jair Bolsonaro agora será submetida a votação secreta no plenário do Senado, onde precisa obter ao menos 41 votos favoráveis. A votação está prevista ainda para esta quarta.

Se aprovado pelos senadores, Mendonça assumirá a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello neste ano.

Indicado para o posto por Bolsonaro em julho, Mendonça tomou um 'chá de cadeira' todos esses meses até ver sua sabatina agendada na CCJ, diante de certas resistências entre senadores por não ser conhecido como um garantista.

Pesou ainda o fato de sua escolha ter ocorrido a partir do desejo de Bolsonaro de indicar alguém 'terrivelmente evangélico' para o posto. O presidente chegou a declarar ter pedido a Mendonça que, uma vez aprovado para o STF, iniciasse uma sessão da corte por semana com uma oração. O indicado para o tribunal também é pastor.

Já no Supremo, não há resistência dos ministros ao nome de André Mendonça.

LAICIDADE

Durante a sabatina, iniciada pouco antes das 10h, Mendonça fez um aceno a senadores críticos a seu nome ao defender a democracia e o Estado laico. Também sustentou manter uma relação 'republicana' com Bolsonaro.

'Entendo não haver espaço para manifestações públicas religiosas durante sessões do Supremo Tribunal Federal', disse Mendonça durante a sabatina.

'Na Suprema Corte defenderei a laicidade estatal e a liberdade de religião, inclusive dos que não professam qualquer crença', disse.

O indicado ao STF fez uma defesa enfática da democracia e do Estado Democrático de Direito e afirmou conhecer a diferença entre os 'papéis de ministro de Estado e de ministro do Supremo Tribunal Federal'.

'A democracia representa a maior conquista da humanidade', afirmou, acrescentando ainda que se compromete com o Estado Laico.

Considerou adequada, no entanto, sua decisão de acionar a Polícia Federal com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), legislação da época da ditadura militar, para apurar críticas públicas feitas a Bolsonaro, inclusive por jornalistas.

Ele argumentou que pela LSN, então vigente, cabia ao ministro da Justiça solicitar abertura de inquérito caso o presidente se sentisse ofendido em sua honra e que poderia incorrer em prevaricação se não cumprisse com essa obrigação.

'Em suma, minha conduta sempre se deu em estrita obediência ao dever legal e em função do sentimento de ofensa à honra da pessoa ofendida, mas jamais com o intuito de perseguir ou intimidar', afirmou, acrescentando ainda que a lei então vigente tinha constitucionalidade reconhecida pelo STF.

Ao comentar a independência entre os Poderes, o ex-chefe da AGU disse que o STF não deve legislar e que o Judiciário deve agir 'sem ativismo ou interferências indevidas'.

GARANTISTA

Mendonça, que na AGU e na Controladoria-Geral da União atuou na elaboração de acordos de leniência com empresas investigadas na operação Lava Jato, fez uma outra sinalização a críticos ao afirmar que 'não se pode criminalizar a política', repetindo tese frequentemente utilizada por críticos à Lava Jato.

Mendonça disse ainda que uma delação premiada --instrumento amplamente usado na Lava Jato-- não basta para formar uma convicção.

'Eu entendo que o combate à corrupção tem de ser feito respeitando-se direitos e garantias individuais. Os fins não justificam os meios. Nós precisamos respeitar a política', afirmou.

PANDEMIA

Em mais um contraste com falas frequentes de Bolsonaro, Mendonça elogiou as vacinas contra a Covid-19, atribuindo a elas a redução dos índices da pandemia no Brasil, e também teceu comentários favoráveis às atividades da CPI da Covid no Senado.

'Eu entendo que o trabalho da CPI, o valoroso trabalho da CPI deve ser levado a sério por todas as instituições do sistema de Justiça. Todas! É preciso dar uma resposta ao resultado do trabalho da CPI por parte das instituições que compõem o sistema de Justiça, de forma responsável, de forma correta e tempestiva', disse.

Em diversos momentos e sem fundamento científico, Bolsonaro questiona a eficácia das vacinas e afirma não ter se vacinado. O presidente não poupou ataques à CPI da Covid, que investigou, entre outras coisas, suspeitas de irregularidades na compra de vacinas, e sustenta que ela não produziu nada de relevante.

(Reportagem adicional de Eduardo Simões, em São PauloEdição de Pedro Fonseca)