Capa do Álbum: Antena 1
A Rádio Online mais ouvida do Brasil
Antena 1
Ícone seta para a esquerda Veja todas as Notícias.

CCJ do Senado inicia discussão da PEC da reforma da Previdência

Placeholder - loading - Plenário do Senado 13/12/2016 REUTERS/Adriano Machado
Plenário do Senado 13/12/2016 REUTERS/Adriano Machado
Ver comentários

Publicada em  

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou nesta quarta-feira a discussão da PEC da reforma da Previdência, etapa regimental necessária para votá-la ainda nesta quarta-feira.

O relator da proposta, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou, logo no início da reunião da CCJ sua complementação de voto e acolheu algumas das sugestões senadores --ao todo, foram mais 480 emendas apresentadas, entre incorporadas e rejeitadas.

Tasso resolveu admitir, por exemplo, uma emenda que suprime do texto principal da Proposta de Emenda à Constituição da reforma o trecho que trata da pensão por morte abaixo do salário mínimo, tema que provocou bastante resistência quando a matéria ainda era discutida na Câmara dos Deputados, principalmente entre integrantes das bancadas feminina e evangélica.

Anteriormente, o relator pretendia promover mudanças na pensão por meio da PEC paralela, que irá trazer a possibilidade de Estados e municípios incorporarem as novas regras previdenciárias e também a previsão de receitas para compensar supressões no texto principal.

“No tocante à pensão por morte, havia proposto que o tema fosse tratado na PEC paralela. Seria dado status constitucional à previsão de uma portaria do Poder Executivo assegurando que nenhum pensionista receberia menos que o salário mínimo, e a cota de 10% por dependente seria dobrada quando o dependente fosse menor de idade”, explicou o senador, na reunião da CCJ.

'Mantenho essa última previsão na (PEC) Paralela, mas diante das emendas apresentadas pelos pares minha convicção evoluiu quanto à pensão abaixo do salário mínimo. Esse tema sai da PEC paralela e proponho que seja suprimido já no âmbito da PEC 6', acrescentou. 'Desta forma, nenhuma pensão do INSS será abaixo do salário mínimo, em qualquer caso.'

Segundo ele, essa mudança terá impacto estimado de 10 bilhões de reais “em relação ao desenho anterior proposto no relatório” em dez anos. Para ele, o montante é pequeno diante do impacto da reforma e das previsões de aumento de arrecadação previstos na PEC paralela. Uma dessas previsões diz respeito à cobrança gradual de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas --com exceção das Santas Casas e as assistenciais – e do agronegócio exportador.

Outra emenda acolhida diz respeito à informalidade no mercado de trabalho, caso de pessoas que fazem entrega por meio de aplicativos de celular. A emenda especifica que esses informais, enquadrados em subgrupo de trabalhadores de baixa renda, terão direito a sistema especial de inclusão previdenciária, em moldes semelhantes ao que é oferecido aos microempreendedores individuais.

“Trata-se de mero ajuste redacional, e por isso a mudança será absorvida já na PEC 6 (principal). O impacto fiscal esperado para os dez primeiros anos é positivo, já que a mudança, ao aumentar a cobertura previdenciária, aumenta também a arrecadação”, argumentou o relator.

Tasso também decidiu suprimir do texto principal da PEC dispositivo que pretendia dar tratamento previdenciário a indenizações a anistiados políticos, o que poderia, segundo o relator, motivar judicialização do tema.

“O tratamento não nos parece pertinente também no mérito, pois carrega o signo da retaliação”, disse.

Tasso acolheu ainda uma emenda para deixar claro que ex-parlamentares também ficarão sujeitos às regras previdenciárias para a categoria, que exigem idade mínima, sem transição, de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e pedágio extra de 30% além da idade mínima.

O senador resolveu incorporar também emenda segundo a qual a aposentadoria por incapacidade será de 100% em caso de incapacidade que gere deficiência ou em caso de incapacidade decorrente de doença neurodegenerativa.

“O impacto estimado em dez anos é de cerca de 5 bilhões de reais.”

Relatório anteriormente apresentado por Tasso já previa a retirada do texto de dispositivo que tratava do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e de trecho que elevava a regra de pontos para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Logo após a leitura da complementação de voto do relator, outros três senadores fizeram a leitura de votos em separado. Encerrada essa fase da leitura, iniciou-se a discussão. Há mais de 20 inscritos para debater a matéria.

(Edição de Alexandre Caverni)

Escrito por Reuters

Últimas Notícias

Placeholder - loading - Imagem da notícia SMOKEY ROBINSON É ACUSADO DE ABUSO SEXUAL

SMOKEY ROBINSON É ACUSADO DE ABUSO SEXUAL

O cantor, compositor e produtor musical Smokey Robinson, ícone da Motown Records e uma das vozes mais reconhecidas da história da música norte-americana, está sendo acusado de abuso sexual por quatro mulheres que trabalharam como domésticas e assistentes pessoais em suas residências entre 2006 e 2024.

As denúncias fazem parte de uma queixa de assédio no local de trabalho, protocolada nesta terça-feira (6) em um tribunal de Los Angeles, e obtida com exclusividade pela CNN.

Acusações graves envolvem mais de uma década de supostos abusos

De acordo com o documento, as mulheres, identificadas como Jane Does 1 a 4, afirmam ter sofrido assédio sexual, agressões sexuais recorrentes e condições de trabalho abusivas enquanto prestavam serviços na casa de Robinson e de sua esposa, Frances Robinson, que também é citada como co-ré no processo.

As vítimas relatam que permaneceram em silêncio durante anos por medo de represálias, perda do emprego e vergonha pública, agravados pela fama e influência do artista. Três das quatro mulheres também temiam que a denúncia pudesse impactar negativamente seu status migratório nos Estados Unidos.

Detalhes das alegações: múltiplos episódios e locais

Frances Robinson também é citada por conivência e racismo

Além de Smokey Robinson, o processo responsabiliza Frances Robinson por omissão e conivência com os abusos, além de contribuir para um ambiente de trabalho hostil ao gritar com as funcionárias e usar termos étnicos pejorativos, segundo a ação judicial.

Outras acusações incluem violações trabalhistas e danos emocionais

As ex-funcionárias também acusam o casal Robinson de violações das leis trabalhistas, como não pagamento de salário mínimo, ausência de horas extras, e falta de pausas para descanso e alimentação. As quatro vítimas estão requerendo pelo menos US$ 50 milhões em danos morais, materiais e punitivos.

14 H
  1. Home
  2. noticias
  3. ccj do senado inicia …

Este site usa cookies para garantir que você tenha a melhor experiência.