CCEE volta a atuar no mercado de energia após ver riscos em comercializadora

Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) - A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) restringiu o registro de novos contratos pela comercializadora de eletricidade Linkx nesta segunda-feira, após ver riscos de 'prejuízos ao mercado', na segunda decisão do tipo tomada pela instituição neste ano de 2019.

A medida veio em reunião extraordinária do Conselho de Administração da CCEE, que já decidira em 1° de fevereiro limitar a atuação da comercializadora Vega Energy depois que a empresa admitiu uma exposição negativa de cerca de 180 milhões de reais no mercado de eletricidade.

Ambos casos estão associados à disparada dos preços neste ano no chamado mercado livre de energia, onde grandes consumidores podem negociar contratos de suprimento diretamente com geradores e comercializadoras.

Diante dos preços elevados e citando problemas com uma contraparte, sem abrir nomes, a Linkx alertou alguns clientes que não cumprirá contratos de entrega de energia e pediu a abertura de negociações com os afetados em busca de uma 'solução amigável', conforme publicado pela Reuters mais cedo nesta segunda-feira.

Assim como no caso da Vega, o Conselho da CCEE optou por permitir registro de novos contratos pela Linkx apenas se estes não aumentarem a exposição da empresa. Os conselheiros alegaram que as regras permitem à CCEE 'adotar medidas excepcionais e urgentes com vistas a impedir o cometimento ou mitigar os efeitos de ações que possam causar prejuízos ao mercado'.

Procurada pela Reuters, a Linkx disse em nota que o comunicado 'trata-se de uma renegociação bilateral com apenas 10 comercializadoras parceiras' e que 'todos os demais contratos foram cumpridos'.

'A empresa esclarece que irá honrar com seus compromissos e que já está com grande parte de seus contratos renegociados, evitando dano ainda maior ao setor como um todo', acrescentou a comercializadora.

SUSTO NO MERCADO

O segundo registro consecutivo de uma comercializadora em dificuldades acende alertas no mercado de eletricidade --isso porque, quando uma empresa não cumpre contratos de venda, a parte compradora pode ficar exposta à necessidade de comprar energia no mercado de curto prazo, onde os preços estão elevados.

O aviso da Linkx aos clientes aconteceu no último dia para que empresas do mercado de eletricidade validassem junto à CCEE registros de contratos para a liquidação das operações referentes a janeiro, que será realizada em março.

No documento, visto pela Reuters, a Linkx alegou que foi afetada pelos volumes de chuva bem abaixo do previsto neste ano e por problemas de uma outra empresa, sem citar nomes, o que teria tornado 'impossível' a ela honrar compromissos 'por motivos alheios à sua vontade'.

Os problemas lembram os apontados pela Vega Energy, que apostou forte em uma queda nos preços no início de 2019 e depois não teve recursos para fechar posições vendidas no mercado.

Na ocasião, operadores do mercado de energia já afirmavam temer que uma ou mais comercializadoras poderiam estar em situação semelhante ou sujeitas a pesados impactos por um eventual calote no setor.

'Os últimos meses sofreram com volume de chuvas muito abaixo do previsto... resultando em desequilíbrio no setor de energia elétrica... a notificante, aliás, foi largamente prejudicada por tal condição, na medida em que vários de seus ajustes contratuais também não foram honrados pela outra parte, tornando impossível o cumprimento do contrato', escreveu a Linkx aos clientes.

Não foi possível saber de imediato os volumes e valores envolvidos nas negociações da empresa.

Na notificação enviada aos clientes, a Linkx afirmou que 'está à disposição para a realização de tratativas, a serem realizadas presencialmente ou por meio eletrônico, com vistas a encontrar uma solução amigável que atenda aos interesses de todos os envolvidos'.

A empresa ainda alegou entender que não pode 'ser responsabilizada pelo ocorrido' e citou 'jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo' segundo a qual 'a constatação de índice pluviométrico muito divergente da média prevista constitui fato extraordinário'.

Os preços spot da eletricidade estão em alta desde meados de dezembro passado, após uma redução no nível de chuvas na região das hidrelétricas, principal fonte de geração do Brasil.

Nesta semana, os preços atingiram nas regiões Sul e Sudeste o nível máximo permitido pela legislação (513,89 reais por megawatt-hora) em meio à previsão de que as precipitações neste mês somem apenas 60 por cento da média nos reservatórios do Sudeste, que concentram a maior capacidade de armazenamento.

(Por Luciano Costa; edição de Roberto Samora)