Dino pede análise de possível 'pratica abusiva' do Google sobre PL das fake news

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou neste domingo que irá pedir a uma secretaria de sua pasta que avalie a suposta prática abusiva do Google e de outras plataformas com respeito ao chamado projeto das fake news, ao qual as empresas se opõem, e que tem votação prevista na Câmara para esta semana.

Em publicação no Twitter, Dino afirmou que estava encaminhando o assunto à Secretaria Nacional do Consumidor do ministério para a análise do assunto 'à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas'.

Às vésperas da votação do projeto das fake news na Câmara dos Deputados -- a sessão está convocada para a terça-feira --, representantes do governo, plataformas e oposição travaram um embate para defender ou criticar eventual aprovação da proposta.

O Google utilizou a própria plataforma para direcionar os usuários a um link em que o diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, afirma que o PL das fake news teria o 'potencial de impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas todos os dias'.

Lacerda defende que a proposta seja discutida por mais tempo antes de ir a votação.

'Se for aprovado do jeito que está, o PL iria na contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas', diz o diretor, no texto.

A página com as declarações de Lacerda direciona ainda a um outro link entitulado 'Saiba como o PL 2630 pode piorar a sua internet'.

Dino também fez referência a relatos de que o Twitter estaria desconectando usuários.

A suposta prática das plataformas também provocou reação do líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que irá representar junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pedindo a abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica por parte do Google.

'Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google', informou o líder do governo na publicação.

O relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), criticou o Google e considerou o posicionamento da empresa o 'maior jogo sujo já feito por uma empresa para interferir em um debate político'.

'O Google mancha sua marca com o sangue de crime estimulado pelas plataformas. PL 2630 PELAS CRIANÇAS!', acrescentou o deputado, em referência a dois ataques violentos recentes em escolas do país que foram seguidos de uma onda de temor de novos atentados, em meio à profusão de conteúdo de incitação ao ódio abrigados por plataformas e redes sociais.

Não foi possível contactar de imediato o Twitter e não houve resposta do Google a pedidos de comentários sobre a reação de integrantes do governo até a publicação desta reportagem.

O PL das fake news ganhou o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que trabalhou pela aprovação de um pedido de urgência para a análise da matéria na semana passada.

Além das próprias plataformas, a oposição, em especial o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, têm criticado o projeto. No Twitter, a sigla afirmou que seus correligionáris irão 'votar contra' e 'derrubar o PL da Censura'.

No início da tarde, em ato com centrais sindicais para comemorar o Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a apoiadores que tornem-se 'soldados' na luta contra as fake news.

'Eu queria convidar vocês a todo mundo virar soldado contra a fake news. A gente não pode permitir que a mentira continue prevalecendo nesse país', disse Lula no Ato de 1º de Maio das Centrais Sindicais em São Paulo.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)