Distribuidoras de energia terão sobras contratuais até 2024-25 por baixo consumo

SÃO PAULO (Reuters) - O fraco crescimento do consumo brasileiro de eletricidade afetará as distribuidoras neste ano, que terão sobras de energia de contratos oriundos de leilões do passado mesmo podendo fazer uso de mecanismos para reduzir o problema, segundo avaliação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Para os próximos anos, apesar da previsão de retomada do crescimento do consumo para taxas mais próximas da série histórica, as distribuidoras deverão seguir sobrecontratadas, até pelo menos 2024 ou 2025, disse a CCEE.

Em apresentação a jornalistas realizada nesta quarta-feira, a instituição estimou que a sobrecontratação das distribuidoras atingirá uma média de 107,7% em 2022. Em 2021, a taxa foi de 108,3%.

Segundo o presidente do conselho de administração da CCEE, Rui Altieri, essas sobras de contratos no portfólio das concessionárias decorre principalmente do crescimento fraco do mercado nos últimos anos --o que também tem reduzido a contratação de nova energia em leilões promovidos pelo governo.

A sobrecontratação é um problema para as distribuidoras, já que, em níveis acima de 105%, as empresas não são autorizadas a repassar os custos para as tarifas e têm que arcar com eles.

As empresas conseguem fazer ajustes no portfólio de contratos por meio de mecanismos como MVE (venda de excedentes) e MCSD (compensação de sobras e déficits), mas eles não serão suficientes para eliminar a sobrecontratação média, disse Altieri.

Pelos dados da CCEE, o consumo nacional de energia elétrica no primeiro quadrimestre de 2022 teve crescimento tímido, de 1,3%, em relação a igual período do ano passado. Ante 2019, antes da pandemia, o avanço foi ainda menor, de 0,4%.

O desempenho fraco vem sendo influenciado pela atividade econômica lenta e principalmente pelo mercado regulado (ACR), que atende consumidores de baixa tensão como residências e que responde hoje por cerca de 70% do consumo total do país.

Altieri notou que a fraqueza do ACR está associada também à migração de consumidores para o ambiente de contratação livre (ACL) e pelo crescimento da geração distribuída --pequenas usinas ou instalações solares, como telhados solares.

Para 2022, a CCEE não prevê recuperação do consumo para as taxas históricas de crescimento de 3% a 3,5% por ano.

A última previsão elaborada pela CCEE em conjunto com o operador do sistema ONS e a empresa de pesquisa EPE contempla uma alta de 1,7% da carga em 2022, com base em um cenário de PIB de 0,6%.

Já para os próximos anos, as instituições esperam o retorno do crescimento da carga para patamares superiores a 3%, com uma média de 3,4% para 2022-26, mas a média das distribuidoras deve permanecer com sobras contratuais até 2024 ou 2025, avalia a CCEE.

Altieri afirmou ainda que as análises já levam em conta a possibilidade de ampliação da abertura do mercado livre de energia nos próximos anos. Para ele, a migração de consumidores ao ACL acontecerá de forma gradual, de forma a não agravar o problema das distribuidoras.

CUSTOS DA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

A CCEE refez seus cálculos dos custos associados à contratação emergencial de térmicas realizada em meio à crise hídrica do ano passado, já que apenas um dos 17 empreendimentos contratados entrou em operação no prazo.

Os valores de encargos relacionados ao leilão dessas usinas caíram para 2,9 bilhões de reais, ante 8,1 bilhões de reais projetados em janeiro.

No entanto, Altieri disse que os cálculos acabaram ficando defasados após uma decisão cautelar desta semana da Agência Nacional de Energia Elétrica, que substitui quatro dessas usinas por uma termelétrica em Cuiabá que já está operando.

'Qual é o efeito comercial disso? Ainda não temos essa informação. Mas certamente vai aumentar um pouco o valor de 2,9 bilhões', disse, acrescentando que as usinas atrasadas 'não estão recebendo nada'.

Ainda segundo ele, caso as demais usinas não entrem em operação até 1º de agosto, o contrato delas será rescindido.

TARIFAS

Em comentário sobre aumentos tarifários, Altieri ressaltou que o setor elétrico tem sofrido com pressões que não consegue controlar, como alta do dólar e custo de combustíveis.

Ele observou que a crise hídrica deixou uma conta a ser paga neste ano, mas que a melhora do cenário hidrológico em 2022 deverá ter um efeito de redução da tarifa para o próximo ano.

Ainda nesse contexto, ele disse não enxergar necessidade de uma segunda tranche do empréstimo para as distribuidoras de energia pela escassez hídrica de 2021.

Em março a Aneel autorizou a contratação de um empréstimo de até 5,3 bilhões de reais pelo setor elétrico, mas o valor poderia chegar a até 10,5 bilhões de reais, caso fossem necessários mais recursos para arcar com custos da licitação emergencial de energia do ano passado.

(Por Letícia Fucuchima)