Em esforço para melhorar arrecadação, governo investe em votação de tributação de offshores

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira que o governo trabalha para votar ainda nesta semana projeto que trata da tributação de fundos offshore, medida que integra os esforços do Executivo para a 'reorganização' da arrecadação.

O foco do governo, disse o ministro, também se estende à facilitação do acesso ao crédito e a propostas que possam ajudar na retomada do crescimento, caso de projeto que cria o programa de renegociação de dívida de pessoas físicas Desenrola Brasil, sancionado no inicio da noite desta terça-feira, como havia previsto Padilha.

'O centro da agenda do governo junto ao Congresso Nacional está focado naquelas mudanças necessárias para retomarmos um ciclo de crescimento sustentável', disse o ministro à CNN Brasil.

'Temos uma agenda importante agora de reorganização da arrecadação, então é prioridade absoluta essa agenda', afirmou ele, acrescentando que também negocia a votação do marco legal das garantias de empréstimos na Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta é defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O projeto que trata da tributação de fundos offshores foi encaminhado pelo governo após acordo envolvendo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Originalmente, o tema havia sido inserido em uma medida provisória, mas mal-estar manifestado por parlamentares resultou na reedição do assunto via projeto de lei.

Na ocasião, em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou medida provisória para instituir tributação periódica sobre os rendimentos de fundos exclusivos de investimento.

A ideia partiu da equipe econômica para compensar a redução de arrecadação decorrente da correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também se posicionou de forma favorável à taxação de fundos exclusivos e de investimentos no exterior, defendendo uma alíquota de 10% para os investimentos offshore.

Já o projeto do Marco Legal das Garantias, que reformula a regulamentação de garantias de empréstimos, já passou pelo Senado e retorna à Câmara para uma segunda votação.

O projeto sancionado por Lula nesta terça, por sua vez, cria o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas. Ele também estabelece limites para taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo dos cartões.

O Desenrola já entrou em vigor por força de uma medida provisória editada pelo governo. Mas ela perde a validade nesta terça-feira, razão pela qual o projeto tinha de ser sancionado no mesmo dia, evitando assim uma brecha no funcionamento do programa.

A sanção do projeto foi publicada, sem vetos, em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira.

ORDENS

Questionado sobre a recuperação do presidente Lula -- ele passou por uma cirurgia no quadril na última sexta-feira e, por recomendação médica, deve permanecer no Palácio do Alvorada, ainda que já possa trabalhar à distância -- Padilha, que é médico, relatou que Lula está muito bem e surpreendeu os profissionais de saúde.

'Já está falando com os ministros, dando ordem', disse o ministro.

De acordo com Padilha, uma das determinações do presidente foi a realização ainda nesta terça de uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros para tratar de ações adicionais para o Estado do Amazonas, atingido fortemente pela seca.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)