Empresa de mídia de Los Angeles é multada em 1º caso de atuação da SEC sobre NFTs

Por Jonathan Stempel

NOVA YORK (Reuters) - Uma empresa de mídia de Los Angeles que se autodenomina potencialmente “a próxima Disney” pagará 6,1 milhões de dólares para encerrar acusações da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) de que arrecadou ilegalmente quase 30 milhões de dólares ao realizar vendas não registradas de tokens não fungíveis (NFT).

O acordo anunciado nesta segunda-feira com a Impact Theory foi a primeira ação de fiscalização da SEC envolvendo NFTs, ativos digitais que refletem a propriedade de arquivos como obras de arte, imagens e vídeos e são registrados em um blockchain.

A SEC disse que a empresa comercializou suas Chaves do Fundador – vendidas nos níveis “Lendário”, “Heroico” e “Implacável” – como um meio de lucrar com seus negócios, investindo em um estágio inicial.

A Impact Theory supostamente arrecadou 29,9 milhões de dólares com a venda de 13.921 Chaves do Fundador no final de 2021 e recebeu 978 mil em royalties de vendas secundárias.

O acordo exige que a empresa pague uma multa de meio milhão de dólares, desista de 5,6 milhões incluindo juros e destrua todas as Chaves do Fundador em sua posse.

A falta de registro priva os investidores “das divulgações robustas e outras salvaguardas há muito fornecidas por nossas leis de valores mobiliários”, disse Antonia Apps, diretora do escritório da SEC em Nova York.

A Impact Theory disse que estava satisfeita com o acordo, embora “decepcionada” com a visão da SEC sobre os ativos digitais “através das lentes das leis de valores mobiliários”.

Os comissários da SEC Hester Peirce e Mark Uyeda discordaram parcialmente do acordo dests segunda-feira, dizendo que o regulador devia aos investidores uma melhor orientação sobre os ativos digitais.

Em 22 de agosto, Nathaniel Chastain, ex-gerente de produto do maior mercado NFT do mundo, OpenSea, foi condenado em Manhattan a três meses de prisão no primeiro caso de uso de informações privilegiadas envolvendo ativos digitais.