Entra em vigor cota de tela para filmes nacionais

Entrou em vigor nesta quinta-feira (20) uma lei que obriga os cinemas a destinarem um número mínimo de sessões a filmes nacionais. A medida prevê uma proporção de 7,5% a 16%, dependendo da quantidade de salas disponíveis.

A lei foi sancionada pelo presidente Lula em janeiro deste ano, mas ainda não havia sido publicada no Diário Oficial da União. O Dia do Cinema Brasileiro foi comemorado nesta quarta (19).

Será atribuição da Agência Nacional do Cinema (Ancine) fiscalizar o cumprimento da determinação. Caso o texto seja desrespeitado, as empresas estarão sujeitas a multas e advertências.

A chamada “cota de tela”, editada originalmente no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, expirou em 2021, após vigorar por 20 anos.