Êxodo de armênios em Nagorno-Karabakh equivale a crime de guerra, dizem especialistas jurídicos

Por Anthony Deutsch e Stephanie van den Berg

HAIA (Reuters) - Conforme dezenas de milhares de armênios étnicos fogem de suas casas em Nagorno-Karabakh, vários especialistas internacionais afirmam que o êxodo atende às condições para o crime de guerra de 'deportação ou transferência forçada', ou até mesmo um crime contra a humanidade.

Nagorno-Karabakh é reconhecido internacionalmente como parte do Azerbaijão, mas é povoado principalmente por cristãos armênios que criaram a autodenominada República de Artsakh há três décadas, depois de um sangrento conflito étnico com o colapso da União Soviética.

Até sexta-feira, mais de 90.000 pessoas da população estimada em 120.000 tinham fugido para a Armênia, segundo a agência de notícias RIA, citando o governo armênio.

O êxodo evocou o espectro da guerra de 1988 a 1994 entre os armênios e seus vizinhos azeris, parte de uma história de derramamento de sangue étnico e deslocamento que remonta a gerações passadas e que marca a memória popular da região e tem gerado profundo medo e suspeita mútuos.

Hikmet Hajiyev, conselheiro de política externa do presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, disse a jornalistas em Bruxelas na terça-feira: 'Por vezes, na imprensa internacional... encontramos certas metáforas de que está ocorrendo uma limpeza étnica ou que o Azerbaijão está levando a cabo um genocídio... Não houve nenhum fato verificado no terreno de qualquer tipo de violência contra os civis locais'.

Independentemente da história e da falta de relatórios sobre os eventos dentro do território isolado, vários especialistas jurídicos internacionais acreditam que a fuga em massa se enquadra na definição legal de crime de guerra.

Os documentos de fundação do Tribunal Penal Internacional afirmam que, ao se referir à transferência ou deportação forçada, 'o termo 'forçosamente' não se restringe à força física, mas pode incluir ameaça de força ou coerção, como a causada por medo de violência, coação, detenção, opressão psicológica ou abuso de poder contra essa pessoa ou pessoas ou outra pessoa, ou por tirar vantagem de um ambiente coercitivo'.

Esse 'ambiente coercitivo' foi criado em Nagorno-Karabakh antes da ofensiva pela obstrução de suprimentos essenciais pelo Azerbaijão, disseram a advogada Priya Pillai e Melanie O'Brien, professora visitante da Universidade de Minnesota e presidente da Associação Internacional de Estudiosos de Genocídio.

No entanto, não há um caminho rápido para um indiciamento porque nenhum dos Estados pertence ao TPI, que julga acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.

O'Brien acredita que o bloqueio - que Baku disse ser necessário para impedir o contrabando de armas - foi, na verdade, o início de um genocídio, pois foi implementado com o objetivo de 'infligir deliberadamente condições de vida destinadas a provocar a destruição física do grupo visado'.

O primeiro procurador do TPI, Luis Moreno Ocampo, concordou com a argumentação de O'Brien, observando que uma decisão de genocídio não exige assassinatos em massa.

'Para mim, é obviamente um genocídio', disse ele.

O Instituto Lemkin para a Prevenção do Genocídio, um grupo de reflexão jurídica, alertou em um relatório de 127 páginas no dia 5 de Setembro, dias antes da ofensiva do Azerbaijão, para as terríveis consequências potenciais.

“Isso resultaria quase certamente no deslocamento forçado de armênios de Artsakh (Nagorno-Karabakh) e na prática generalizada de atrocidades genocidas, refletindo aquelas cometidas na Segunda Guerra de Nagorno-Karabakh de 2020 e nas hostilidades subsequentes”, afirmou.

'Se os armênios de Artsakh forem deslocados... isso resultaria na destruição genocida de um povo, pois os armênios de Artsakh perderiam a sua identidade distinta.'