Fazenda quer restringir saque-aniversário do FGTS, mas preservar o programa

Por Bernardo Caram e Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda negocia com o governo uma restrição ao saque-aniversário do FGTS, em busca de um modelo meio-termo para o instrumento após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ter afirmado que vai propor a extinção do programa lançado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, informaram duas fontes com conhecimento do assunto.

A ideia é reduzir pressão sobre as contas do FGTS, importante fonte para financiamentos de habitação e investimentos, associando a mudança ao fortalecimento do sistema de crédito consignado do setor privado, que daria um alívio ao trabalhador formal, disseram as fontes da Fazenda.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já afirmou publicamente que vai propor em novembro o fim do saque-aniversário, citando a importância estratégica do FGTS para o crédito imobiliário, obras de infraestrutura e a poupança do trabalhador.

Na avaliação da Fazenda, a extinção do mecanismo é politicamente inviável, sendo necessário negociar um projeto que mitigue as preocupações do MTE, mas tenha potencial de aprovação pelo Congresso Nacional, disseram as fontes.

O ajuste avaliado pela pasta poderia incluir uma restrição do valor que o trabalhador pode sacar anualmente e uma redução de prazos vigentes hoje para uso do instrumento como garantia de empréstimos, disse uma das autoridades sob anonimato.

Em operação desde 2020, o programa permite ao trabalhador formal sacar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do aniversário, desde que renuncie ao direito de sacar o valor integral de sua conta em caso de demissão.

Também é permitido o uso do saque-aniversário como garantia em empréstimos para reduzir a incidência de juros. Pela regra atual, o trabalhador pode antecipar até sete saques-aniversários por meio das operações de crédito garantidas.

“O saque aniversário tem um problema, mas não acho tem que acabar, tem que restringir, a gente vai chegar ao meio-termo... Você restringe um produto e oferece outro que tem muito mais força em termos de crédito”, afirmou a fonte, em referência ao crédito consignado.

Procurado, o Ministério da Fazenda disse que não irá se manifestar. O Ministério do Trabalho e Emprego não respondeu ao pedido de comentário.

Para o crédito consignado do trabalhador com carteira assinada, modalidade já existente, o governo quer viabilizar taxas mais baixas por meio de uma plataforma unificada, no e-social, que permita contato direto com os bancos, análise das melhores propostas e realização das operações, de acordo com a segunda fonte.

Com as duas medidas, no argumento da pasta, embora o trabalhador possa ficar com um valor mais baixo de saque do FGTS no mês de aniversário e uma margem menor para empréstimo vinculado a esse instrumento, ele terá uma espécie de compensação ao se beneficiar de um sistema mais eficiente e barato de crédito com desconto direto na folha salarial.

O secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou recentemente que a ideia do governo é encaminhar um projeto de lei ou medida provisória propondo o novo arcabouço legal e tecnológico para o consignado do setor privado.

Em 2023, trabalhadores usaram 14,7 bilhões de reais do FGTS por meio do saque-aniversário, além de 23,4 bilhões de reais direcionados a garantias de operações de crédito, segundo dados do MTE. Os valores corresponderam a 26,8% do total de saques, que somaram 142,3 bilhões de reais no ano passado.

Embora a proposta da pasta para restringir o mecanismo esteja pronta, uma das fontes da Fazenda ponderou que o processo de convencimento do MTE não está concluído. Segundo ela, o ideal seria já propor o meio-termo, mas, se isso não for possível, há chance de envio ao Congresso de projeto com o fim do mecanismo para que ajustes sejam negociados posteriormente com os parlamentares.

Em meio a um fluxo de saída de recursos da poupança e saques do FGTS, fontes para financiamentos imobiliários, a Caixa Econômica Federal, responsável por 68% dessas operações no país, anunciou nesta semana restrições ao crédito habitacional, citando alta demanda, o que levou o banco a se aproximar de seu limite máximo projetado para concessões.