NOTÍCIAS SOBRE fgts

SÃO PAULO (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou no final da tarde desta sexta-feira que fechou acordo na véspera que afirma colocar fim às dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da extinta companhia aérea Varig.

A transação, acertada entre União e a massa falida da Varig, atinge diretamente mais de 15 mil ex-funcionários da companhia aérea, afirmou a AGU em comunicado à imprensa.

Por Bernardo Caram e Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Fazenda negocia com o governo uma restrição ao saque-aniversário do FGTS, em busca de um modelo meio-termo para o instrumento após o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ter afirmado que vai propor a extinção do programa lançado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, informaram duas fontes com conhecimento do assunto.

BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira que o saldo das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passará a ser remunerado por sistemática que garanta no mínimo a atualização pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O STF acatou proposta apresentada pela Advocacia Geral da União, após negociação com centrais sindicais, para que a correção do fundo seja de 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR), com a distribuição obrigatória dos resultados auferidos pelo fundo no montante necessário para garantir o índice do IPCA. A decisão não tem efeito retroativo.

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O governo está transferindo da Caixa Econômica Federal para o Ministério da Fazenda a gestão de débitos de empregadores com o FGTS em iniciativa que busca ampliar a recuperação dos recursos devidos a trabalhadores, mas que também terá efeito sobre investimentos, já que o dinheiro depositado nas contas do fundo é fonte de financiamento para obras.

Por Pedro Fonseca

(Reuters) - O ministro Cristiano Zanin pediu vista e adiou mais uma vez, nesta quinta-feira, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que questiona se é constitucional a atual forma de correção do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) -O ministro Cristiano Zanin pediu vista e adiou mais uma vez, nesta quinta-feira, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que questiona se é constitucional a atual forma de correção do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dando mais tempo ao governo para buscar uma solução alternativa para a questão.

(Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu retirar da pauta desta semana da corte a retomada do julgamento que questiona a atual correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou o STF em comunicado na noite de segunda-feira.

De acordo com o STF, a decisão foi tomada após reunião de Barroso com autoridades do governo federal, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro das Cidades, Jader Filho, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e a presidente da Caixa Ecônomica Federal, Rita Serrano.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quinta-feira e prometeu devolver o mais breve possível o processo que questiona a atual correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve seguir os votos já dados pelo relator, Luís Roberto Barroso, e pelo colega André Mendonça favoráveis a garantir uma correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela poupança, com a consequente derrubada do atual uso da Taxa Referencial (TR), em julgamento que será retomado nesta quinta-feira à tarde pelo plenário, segundo fontes ouvidas pela Reuters.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e André Mendonça votaram nesta quinta-feira favoráveis a garantir uma correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela poupança, com a consequente derrubada do atual uso da Taxa Referencial (TR), em julgamento cuja continuidade ficou para a próxima quinta-feira, dia 27.

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira a distribuição de 96% do resultado registrado no balanço do fundo em 2020, proposta que dará aos trabalhadores uma remuneração de 4,92% na aplicação.

Como no ano passado a inflação medida pelo IPCA foi de 4,52%, o ganho real para os cotistas será de 0,4%. Em comparação, a poupança no período rendeu 2,11%.

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados decidiu retirar de pauta a Medida Provisória 946, que permite o saque de até um salário mínimo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por conta da pandemia de Covid-19 e a proposta deve perder a validade, já que precisava ter sua tramitação concluída no Congresso nesta terça-feira.

Sob o argumento de discordar de mudanças promovidas pelos senadores na MP, a maior parte dos deputados votou a favor de um requerimento de retirada de pauta.