Flórida é processada por proibir cidadãos chineses de possuir casas e terras

Por Daniel Wiessner

(Reuters) - Um grupo de cidadãos chineses que vivem na Flórida processou o Estado nesta segunda-feira para derrubar uma nova lei que impediria cidadãos da China e de vários outros países de possuir casas e terras no Estado.

Os quatro demandantes representados pela União de Liberdades Civis Americana (ACLU, na sigla em inglês) disseram na ação movida no tribunal federal da Flórida em Tallahassee que a lei estadual, que entra em vigor em 1º de julho, é inconstitucional e viola uma lei federal que proíbe a discriminação habitacional.

O escritório do procurador-geral da Flórida não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

A lei proíbe a posse de prédios ou terrenos na Flórida por indivíduos 'domiciliados' na China e que não sejam cidadãos americanos ou portadores de green card.

A lei da Flórida também proíbe a maioria dos cidadãos de Cuba, Venezuela, Síria, Irã, Rússia e Coreia do Norte de possuir propriedades a menos de 16 quilômetros de qualquer instalação militar ou 'instalação de infraestrutura crítica', como uma usina de energia, aeroporto ou refinaria.

A lei inclui uma exceção estreita que permite aos portadores de vistos não turísticos desses países possuir uma única propriedade que não esteja dentro de cinco milhas de infraestrutura crítica e não maior que dois acres.

O governador republicano Ron DeSantis, que deve anunciar em breve sua candidatura à presidência dos Estados Unidos, sancionou a lei no início de maio, dizendo que ajudaria a proteger os americanos da influência do Partido Comunista Chinês.

(Reportagem de Daniel Wiessner em Albany, Nova York)