Golar recorrerá após ser desclassificada de licitação da Petrobras por 'risco alto'

SÃO PAULO (Reuters) - A Golar Power afirmou nesta sexta-feira que rejeita o processo que culminou com sua desclassificação pela Petrobras de uma licitação para arrendamento de um terminal de regaseificação da estatal na Bahia, e ressaltou que vai apresentar um recurso para voltar a participar da disputa.

Caso isso não seja suficiente, a companhia afirmou ainda que poderá tomar outras medidas para reverter a decisão da Petrobras.

A empresa disse que 'refuta de forma veemente a decisão da Petrobras de alterar o Grau de Risco de Integridade (GRI) que levou à desclassificação da proposta da Golar Power'.

Disse ainda que foi 'a única empresa a apresentar proposta no certame, em valor superior a 130 milhões de reais (estabelecido pela Petrobras), por acreditar no compromisso de abertura do mercado de gás natural firmado entre o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a Petrobras'.

Segundo a empresa, a decisão da Petrobras foi realizada antes mesmo da Golar Power protocolar tempestivamente as respostas ao Questionário de Due Diligence de Integridade, solicitadas pela própria petroleira a todos os participantes como parte do processo de arrendamento.

'A Golar Power não é objeto de nenhuma investigação ou inquérito criminal e esclarece que não possui nenhuma relação, participação ou envolvimento nas alegações públicas divulgadas pela mídia sobre as supostas irregularidades cometidas por executivo que não mais exerce função na empresa, conforme divulgação feita ao mercado', disse.

O anúncio da desclassificação foi feito após o executivo Roberto Antonello ter sido citado em uma investigação da Lava Jato. Ele afastou-se da presidência da Hygo Energy, uma joint venture com participação da Golar LNG e da empresa norte-americana de private equity Stonepeak Infrastructure Partners.

A defesa de Antonello disse nesta semana em nota por e-mail que alegações falsas de corrupção feitas por criminosos confessos foram divulgadas prematuramente e sem provas pelas autoridades brasileiras, com injusto dano de reputação para o executivo.

A Polícia Federal conduziu na semana passada uma operação surpresa de busca contra o antigo empregador de Antonello, a Seadrill, em endereços que incluíam os escritórios da Golar no Brasil, na fase mais recente da operação Lava Jato.

Para a companhia, 'a Petrobras erra ao relacionar o grupo Golar Power à investigação, o que causou e vem causando danos ao grupo Golar Power'.

A empresa relatou que os pretensos fatos e alegações atribuídos ao executivo afastado ocorreram em 2010, seis anos antes da própria criação da Golar Power por um fundo de investimento norte-americano e uma empresa norueguesa, 'ambos com elevado padrão de diligência contra a corrupção', segundo ela.

'Destaca-se que a empresa, assim que tomou ciência da existência da investigação, iniciou, de forma proativa e imediata, um processo de apuração independente e aceitou o pedido de afastamento do executivo'.

Na noite de quinta-feira, a Petrobras disse que foi atribuído Grau de Risco de Integridade (GRI) alto para a empresa Golar Power Comercializador de Gás Natural, implicando na desclassificação da companhia do certame pelo terminal de GNL.

A avaliação de risco, que está prevista no edital da licitação, atingiu a companhia que teria feito a maior oferta para o arrendamento do terminal, conforme noticiou a Reuters na véspera, com duas fontes com conhecimento da situação.

Segundo a Petrobras, também mostraram interesse no processo licitatório a BP Energy do Brasil e a Compass Gás e Energia, do grupo Cosan.

No caso da BP, a Petrobras disse que a companhia registrou pedido de postergação de abertura de propostas comerciais para eventualmente sanar pendências e consignar que pretende apresentar as suas respostas ao questionário de integridade para permitir à Petrobras a graduação de risco de integridade da empresa.

'Na oportunidade, a BP informou que a proposta comercial a ser apresentada seria indicativa e não vinculante, não tendo assinado a declaração de atendimento aos requisitos do edital, documento essencial do processo licitatório', disse a Petrobras, acrescentando que, diante de tais fatos, não foi recebida proposta comercial.

Já a Compass Gás e Energia apresentou carta de declínio de apresentação da proposta comercial, segundo a Petrobras. 'Além disso, informou que já enviou o formulário de integridade respondido para a Petrobras e corrobora com a importância do compliance e avaliação da graduação de risco de integridade da empresa.'

A Petrobras disse ainda que o processo licitatório entrou em sua fase recursal, e caso o certame seja encerrado sem que propostas válidas tenham sido obtidas pela empresa, um novo processo licitatório será realizado.

O terminal consiste em um píer tipo ilha com todas as facilidades necessárias para atracação e amarração de um navio FSRU (Floating Storage and Regasification Unit) diretamente ao píer e de um navio supridor a contrabordo do FSRU.

A vazão máxima de regaseificação do TR-BA é de 20 milhões m³/dia.

O FSRU não faz parte do processo de arrendamento do terminal.

O gasoduto integrante do terminal possui 45 km de extensão e 28 polegadas de diâmetro, interligando o ativo a dois pontos de entrega.

(Por Roberto Samora)