Governador de SP sanciona lei que proíbe celular nas escolas

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou o projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o estado. A medida foi publicada na edição desta sexta-feira (6) do Diário Oficial e passa a valer em 5 de janeiro de 2025.

A proposta, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), veta o uso de aparelhos eletrônicos com acesso à internet durante o período das aulas, incluindo intervalos. No texto, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo, há exceções previstas para alunos com necessidades especiais e atividades pedagógicas que utilizem conteúdos digitais.

Os estudantes que levarem seus dispositivos terão de guardá-los e serão responsáveis “por eventual extravio ou dano”. A Secretaria Estadual de Educação, as Secretarias Municipais de Educação e as escolas da rede privada devem estabelecer protocolos de armazenamento e criar canais acessíveis para a comunicação entre os pais e as instituições de ensino.