Governo central tem déficit de R$11 bi em 2024, excluindo gasto com RS, e cumpre meta fiscal, diz Tesouro
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BRASÍLIA (Reuters) - O governo central registrou um déficit primário de 11,032 bilhões de reais em 2024, ou 0,09% do Produto Interno Bruto (PIB), o que garante o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o ano, informou nesta quinta-feira o Tesouro Nacional.
A conta exclui quase 32 bilhões de reais em despesas extraordinárias que não serão contabilizadas na apuração da meta fiscal, especialmente os gastos para mitigar efeitos das enchentes do ano passado no Rio Grande do Sul.
Sem essa exclusão, o governo central -- composto pelas contas de Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social -- registrou no ano um saldo negativo total de 43,004 bilhões de reais, ou 0,36% do PIB.
Para o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, o resultado de 2024, com suas devidas exceções, é muito próximo da meta estabelecida.
A meta fiscal de 2024 é déficit primário zero, com tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). A contabilização para fins de avaliação do cumprimento do alvo é feita pelo Banco Central.
'É inegável que houve um processo de recuperação fiscal', disse o secretário.
O déficit primário de 2024 é o melhor resultado anual desde 2022, quando houve superávit de 54,092 bilhões de reais.
Os números dizem respeito à diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar o gasto com juros da dívida pública.
As despesas totais de 2024 tiveram queda real de 0,7%, a 2,205 trilhões de reais, mas o dado é distorcido pelo pagamento extraordinário de precatórios no ano anterior. Retirando esse efeito, segundo o Tesouro, a despesa total do governo teria registrado uma alta real de aproximadamente 3,5% em 2024.
Já a receita líquida do governo, que desconta transferências a Estados e municípios, subiu 8,9% em termos reais sobre 2023, a 2,162 trilhões de reais.
Os ganhos foram impulsionados por uma arrecadação adicional de 21,5 bilhões de reais em Imposto de Importação (+37,1%) na comparação com o ano anterior, 22,9 bilhões de reais em IPI (+36,2%) e 60,2 bilhões de reais em Imposto de Renda (+8,1%).
No ano passado, também houve uma alta de 38% nos ganhos com dividendos na comparação com 2023, uma alta de 20,2 bilhões de reais, enquanto as receitas com concessões subiram 76,8%, uma alta de 7,2 bilhões de reais.
O Tesouro informou ainda que o empoçamento -- recursos que haviam sido liberados para ministérios, mas terminaram o ano em caixa -- ficou em 12,5 bilhões de reais, contra 19,8 bilhões de reais observados no fechamento de 2023.
De acordo com o secretário, o governo encontrará soluções ao longo do ano para que o resultado fiscal de 2025 seja 'o melhor possível', mirando um saldo melhor que o de 2024.
A meta fiscal deste ano é novamente de déficit primário zero, com a mesma margem de tolerância.
Para apertar a execução de gastos até que o Orçamento de 2025 seja aprovado, Ceron afirmou que o governo está executando mensalmente, neste início de ano, apenas 1/18 do montante total autorizado.
Ele ainda citou desafios no cenário econômico internacional, como as incertezas da política econômica nos Estados Unidos sob o governo Donald Trump, o que traz dúvidas sobre a trajetória de juros no país norte-americano. Para ele, esse ambiente demanda ainda mais afinco na gestão fiscal do governo brasileiro.
Ceron disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou disposição em adotar as medidas fiscais necessárias em sua fala sobre o tema nesta quinta-feira, quando afirmou não ver necessidade de novas medidas fiscais, mas ponderou que poderá reavaliar essa visão a depender do cenário.
Para o secretário, Lula tem 'preocupação legítima' em não prejudicar políticas sociais, mas também está atento à situação fiscal.
(Por Bernardo Caram)
Escrito por Reuters