Governo central tem maior déficit primário para meses de fevereiro com antecipação de precatórios

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O governo central registrou déficit primário de 58,444 bilhões de reais em fevereiro, pior saldo para o mês da série histórica iniciada em 1997, informou o Tesouro Nacional nesta terça-feira, enfatizando que o dado foi fortemente distorcido pela antecipação de pagamento de precatórios.

O rombo do mês, composto pelos resultados de Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, é 37,7% maior que o saldo negativo de 40,614 bilhões de reais observado no mesmo mês do ano passado, já descontando a variação inflacionária.

De acordo com o Tesouro, o déficit de fevereiro é fruto de uma alta real de 27,4% na despesa total, que atingiu 190,938 bilhões de reais, enquanto a receita líquida -- que exclui transferências para governos regionais -- teve crescimento real de 23,4%, a 132,494 bilhões de reais.

A pasta atribuiu o aumento expressivo da despesa em fevereiro principalmente ao pagamento antecipado de 30,1 bilhões de reais em precatórios -- valor que deve contribuir para aquecer a atividade econômica em um momento em que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofre queda de aprovação.

Também houve contribuição de elevações em gastos previdenciários e outros desembolsos discricionários de ministérios.

De acordo com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, geralmente os pagamentos dos débitos judiciais acontecem em maio ou junho, de forma que o desembolso em fevereiro distorceu a base de comparação.

Segundo ele, a antecipação foi feita para aproximar a parcela deste ano da quitação extraordinária feita em dezembro, que já havia atendido parte dos credores de 2024.

Ceron ressaltou que, com o pagamento, não há mais estoque de precatórios a ser pago neste ano, exceto um saldo remanescente relativo ao Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino) e requisições de pequeno valor.

Do lado das receitas, houve uma elevação real de 18,8% no recolhimento de tributos administrados pela Receita Federal em fevereiro, uma alta de 19,1 bilhões de reais em relação ao mesmo mês de 2023, com impulso principalmente de Imposto de Renda e Pis/Cofins.

Com o dado do mês, o resultado primário do governo central acumulado em 12 meses foi de déficit de 252,9 bilhões de reais em valor corrigido pela inflação, equivalente a 2,26% do Produto Interno Bruto (PIB).

No primeiro bimestre, o governo central acumula superávit de 20,941 bilhões de reais, ante saldo positivo de 38,292 bilhões de reais no mesmo período de 2023. Os números dizem respeito à diferença entre receitas e despesas do governo, sem contar o gasto com juros da dívida pública.

Nesta semana, a equipe econômica projetou que o governo central fechará 2024 com déficit primário de 9,3 bilhões de reais, dentro da margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal.

Apesar de, na mesma ocasião, o governo ter feito cortes em projeções de ganho com medidas fiscais aprovadas pelo Congresso, Ceron disse que as iniciativas arrecadatórias estão apresentando bom desempenho.

O secretário ainda argumentou que o crescimento da receita é expressivo e reforça sinais de que o país tem uma atividade robusta.

'Há uma recuperação em todas as rubricas de receita, indicando uma retomada', disse.

METAS FUTURAS INDEFINIDAS

O secretário do Tesouro afirmou que o governo ainda está estudando a composição de receitas e despesas para o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, a ser proposto em abril, não sendo possível dizer neste momento qual será a meta fiscal do próximo ano.

Ao propor o novo arcabouço fiscal no ano passado, o governo anunciou que trabalharia por um déficit primário zero em 2024, seguido de superávits de 0,5% do PIB em 2025 e 1,0% do PIB em 2026.

De acordo com Ceron, atingir ou não esses resultados de 0,5% ou 1% do PIB de superávit à frente é uma 'discussão relativa', desde que as contas estejam em processo de recuperação.

Na entrevista, ele afirmou ainda que o governo deve enviar ao Congresso nesta semana a medida provisória anunciada em fevereiro para criar mecanismos de proteção cambial a investimentos sustentáveis. Sem dar detalhes, ele disse que também será editada uma MP com iniciativas de crédito.