Governo de MG envia à assembleia estadual projeto para privatizar Cemig

Por Letícia Fucuchima

SÃO PAULO (Reuters) - O governo de Minas Gerais encaminhou nesta quinta-feira à Assembleia Legislativa um projeto de lei para privatizar a companhia elétrica Cemig, transformando-a em uma 'corporation', sem controlador definido.

A proposta se encaixa nos planos do governo de Romeu Zema (Novo) de 'modernizar' as estatais Cemig e Copasa e eventualmente conseguir, no futuro, um 'maior abatimento da dívida' do Estado com a União em potencial negociação para federalização dessas empresas.

Essa ideia já vinha sendo aventada há alguns meses, conforme declarações anteriores do secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais.

'As mudanças nas empresas públicas significam compromisso da atual gestão do Governo de Minas em resolver o problema da dívida com a União, que se arrasta há décadas, uma vez que sedimentam um caminho para uma melhor adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que está em discussão no Congresso Nacional', diz o comunicado do governo.

O modelo proposto para a desestatização da Cemig prevê que o Estado de Minas Gerais passaria a ser o acionista de referência da elétrica, com poder de veto por meio de ação de classe especial ('golden share').

O poder de veto se aplicaria à deliberação sobre o plano de investimentos da distribuidora da Cemig, a maior do país, e somente poderá ser exercido se o Estado detiver no mínimo 10% do capital social total da companhia.

O projeto também cita como medida para a desestatização 'a alienação do controle de subsidiárias integrais e de sociedades controladas pela Cemig', em uma disposição que pode dar novo fôlego ao programa de desinvestimentos da Cemig, que tentava vender participações em empresas como a Taesa.

A privatização da Cemig com transformação em corporation, a exemplo do que ocorreu com a Eletrobras e Copel, 'aumentará o valor de mercado da companhia', defendeu o governo de Minas Gerais.

'Assim, a companhia energética passará a ter mais sócios que estão obrigados a realizar investimentos em Minas sempre superiores à desvalorização dos seus ativos para melhorar o atendimento a indústrias, clientes rurais e residenciais. A sede da Cemig continuará em Belo Horizonte', diz o comunicado.

Pela Constituição mineira, a privatização de estatais precisa passar por referendo popular. O governo local já havia encaminhado, no ano passado, outro projeto à assembleia visando derrubar essa obrigatoriedade.

Uma das poucas estatais remanescentes do setor elétrico, a Cemig opera a maior distribuidora de energia do país, além de atuar em geração, comercialização e transmissão de energia e distribuição de gás canalizado.

A companhia divulgou na véspera seu balanço do terceiro trimestre, reportando um lucro líquido recorrente de 1,1 bilhão de reais, 9,3% inferior ao registrado no mesmo período de 2023. A Cemig também vem aumentando seu volume de investimentos, com um plano de prevê 50 bilhões de reais entre 2019 e 2028, principalmente para reforçar redes elétricas visando atrair ao Estado mais indústrias em busca de energia limpa e barata.

(Por Letícia Fucuchima)