Governo define regras para o mercado de apostas online

O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (27) as regras para o mercado de apostas online no Brasil.

Um dos principais pontos é a permissão para empresas estrangeiras, desde que constituam uma subsidiária no país. Para evitar conflitos de interesse, a portaria veta a concessão de outorga para “empresas cujos sócios, dirigentes ou membros do quadro societário sejam atletas profissionais, integrantes de comissão técnica, árbitros ou dirigentes de equipes esportivas”.

O texto também prevê a criação de um “call center” para atender os apostadores. As chamadas “bets” ainda deverão desenvolver mecanismos de controle para evitar abusos.