Conselho eleva teto de juros do consignado do INSS para 1,97% em recuo após 'pressão' de bancos

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aumentou nesta terça-feira o teto de juros dos empréstimos consignados a beneficiários do INSS para 1,97% ao mês ante o limite anterior de 1,70%, depois que bancos públicos e privados suspenderam essas operações em reação a uma redução dos juros neste mês que gerou atrito no governo e provocou críticas de instituições financeiras.

Alguns bancos, como Banco do Brasil, Bradesco, Pan e Caixa Econômica Federal, anunciaram a retomada da operação de empréstimo consignado a beneficiários do INSS, depois que o CNPS elevou o teto dos juros da modalidade.

O Banco do Brasil disse que o retorno da operação ocorrerá 'imediatamente' e o Bradesco afirmou que retomará a linha na quarta-feira, enquanto o Pan prevê ofertar novamente a modalidade a partir de quinta-feira. Já a Caixa disse que retomará a modalidade imediatamente após a publicação de instrução normativa no Diário Oficial da União.

Diversas instituições financeiras haviam anunciado a suspensão de operações de consignado do INSS após a redução no limite dos juros pelo CNPS de 2,14% para 1,70% ao mês.

'Nós recuamos no que a gente tinha proposto inicialmente, continuo achando a taxa alta, mas temos que fazer o que é possível, nem sempre é o que a gente quer, o que é possível, então foi feito o que é possível', disse a jornalistas o ministro da Previdência Social e presidente do CNPS, Carlos Lupi, ao anunciar a decisão do Conselho.

Mais cedo, uma fonte com conhecimento da questão havia antecipado à Reuters que o governo deveria reduzir o limite de juros do consignado do INSS a 1,97% ao mês. Na modalidade cartão de crédito, o teto passou para 2,89% ante 2,62%.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), principal representante dos bancos, havia criticado a medida adotada em meados de março, afirmando que iniciativas do tipo geram distorções nos preços dos produtos financeiros e tendem a reduzir a oferta de crédito mais barato. A entidade participou diretamente das negociações com o governo nas últimas semanas.

Nesta terça, a Febraban destacou em comunicado que 'caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo Conselho de Previdência'.

A primeira decisão --que se deu sem que tenha havido redução na taxa básica de juros do país, atualmente em 13,75% ao ano-- não contou com apoio do Ministério da Fazenda, que não ocupa nenhuma cadeira no CNPS e passou a pressionar por uma reversão da medida, mesmo que parcial, de forma a levar o teto a patamar entre 1,9% e 2% ao mês.

Lupi afirmou que agora espera que 'todo esse sistema financeiro' volte a atuar na oferta de crédito consignado a beneficiários do INSS, e acrescentou que o governo vai aprofundar a discussão sobre o papel dessa linha de crédito mediante o 'grande endividamento por que passam grandes quantidades de aposentados e pensionistas e os assédios indevidos.'

Além de Lupi, o Conselho é composto também por seu secretário-executivo e outros cinco membros da pasta da Previdência, além de três representantes de aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos empregados.

Para chegar aos novos patamares, o governo fez rodadas de negociações entre representantes de Previdência, Fazenda, Casa Civil e instituições financeiras.

Nesta terça-feira, as tratativas foram levadas para mediação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes da decisão final tomada na reunião extraordinária do Conselho.

Em nota, o Citi avaliou a nova decisão do conselho como 'positiva' para os bancos.

'Primeiro, indica poder de barganha dos bancos e um grau de abertura para discussões por parte do governo, que juntos amenizam os riscos de aplicação regulatória. Em segundo lugar, o novo limite parece fazer sentido econômico para os bancos, uma vez que a curva de rendimentos recentemente se deslocou para baixo, aliviando os custos de financiamento', disse o banco norte-americano.

Segundo Lupi, representante dos bancos na reunião do CNPS se absteve na votação desta terça-feira. 'Mas não é possível, depois de nós mostrarmos claramente o recuo pela pressão que eles fizeram saindo do mercado, que eles vão jogar dinheiro fora pela janela, não vão, tenho certeza disso', disse Lupi.

(Reportagem adicional de Bernardo Caram, em Brasília, e Paula Arend Laier e André Romani, em São Paulo)