Governo enfrenta disputa de ministérios por verbas em 2024 mesmo com marco fiscal aprovado

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O fôlego orçamentário conquistado pelo governo com a aprovação do novo arcabouço fiscal não será suficiente para acomodar em 2024 iniciativas tratadas como prioritárias por ministérios, que agora travam uma disputa por ampliação de verbas definidas para o ano, mostram documentos internos da administração federal obtidos pela Reuters.

Em ofícios enviados ao Ministério do Planejamento, as pastas afirmam que os recursos disponibilizados na proposta preliminar de Orçamento são insuficientes e pressionam por complementações nas áreas de saúde, infraestrutura, defesa civil, meio ambiente, trabalho, direitos humanos e social, que inclui um reajuste do Bolsa Família.

Duas fontes que acompanham a discussão disseram que a distribuição de recursos apresentada às pastas já considera o aumento de despesa viabilizado pela substituição da regra do teto de gastos pelo novo marco fiscal, que permite que os gastos cresçam acima da inflação. O projeto final do Orçamento de 2024 será enviado ao Congresso na próxima semana.

Uma das autoridades ressaltou que os valores propostos aos ministérios consideram também a previsão de até 40 bilhões de reais em gasto adicional em 2024 com um dispositivo que alteraria o cálculo da inflação para corrigir as despesas públicas. Esse mecanismo, porém, foi eliminado do arcabouço fiscal pela Câmara na conclusão da aprovação do texto na noite de terça-feira -- o que pode exigir um aperto ainda maior nas contas.

Essa fonte ponderou que esse dispositivo também está presente no projeto que define as diretrizes do Orçamento de 2024, ainda não votado pelo Congresso. A ideia, segundo ela, é manter essa previsão no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tentando seguir com o gasto adicional no ano que vem.

A regra geral do arcabouço permite que as despesas federais cresçam de 0,6% a 2,5% acima da inflação, desde que não ultrapassem 70% da alta das receitas.

PRESSÕES

Ao menos 12 órgãos da administração federal responderam à proposta do Ministério do Planejamento com pedidos de ampliação de recursos em 2024.

Em um dos documentos, o Ministério do Desenvolvimento Social pressiona por um incremento de 2,1 bilhões de reais apenas para a manutenção de programas sociais do governo. Entre as ações afetadas estão o de atendimento a crianças na primeira infância e o Programa de Aquisição de Alimentos para pessoas de baixa renda.

A pasta ainda pede 5,6 bilhões de reais para reajustar em 4% os benefícios do Bolsa Família, com o valor médio passando de 683 reais para 710 reais a partir de março do ano que vem. A medida, segundo o ministério, visa repor a perda inflacionária do benefício.

O Ministério do Trabalho e Emprego, que recebeu autorização de 859 milhões de reais para despesas discricionárias em 2024, pede uma ampliação de mais 1,2 bilhão de reais.

“O valor autorizado para as despesas discricionárias mostrou-se insuficiente para o atendimento das necessidades mínimas e estratégicas das unidades desta Pasta”, diz o documento enviado à Secretaria de Orçamento Federal.

O Ministério das Cidades diz ser necessário um acréscimo de 11,8 bilhões de reais para que as políticas, principalmente o Novo Programa de Aceleração do Crescimento, sejam implementadas “de forma digna e eficaz”. A pasta relata falta de recursos para o Minha Casa Minha Vida e as áreas de saneamento, desenvolvimento urbano e programas voltados às periferias.

Na pasta do Desenvolvimento Regional, o ofício diz que são necessários 5,7 bilhões de reais para o cumprimento das metas da pasta e “demandas de extrema importância”. Entre as iniciativas, estão ações de defesa civil e segurança hídrica, além de verbas para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Outros pedidos também partiram do Ministério dos Direitos Humanos, que cobra um reforço nas contas “mesmo entendendo o cenário fiscal restritivo”, e as pastas da Saúde e dos Povos Indígenas.

Ao comentar a aprovação do arcabouço fiscal nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que 2024 'não será um ano fácil', destacando o desafio de apresentar uma peça orçamentária equilibrada. O governo tem resistido a implementar cortes de gastos, propondo ajuste fiscal focado em ampliar receitas.

Procurado, o Ministério do Planejamento disse que a Secretaria de Orçamento Federal está trabalhando na elaboração do projeto orçamentário de 2024 e detalhará os números em entrevista coletiva na semana que vem.