Governo facilita renegociação de dívidas por bancos em resposta a vírus

Por Marcela Ayres e Camila Moreira

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda-feira, em reunião extraordinária, medidas para facilitar a renegociação de dívidas bancárias ao afrouxar requerimentos que devem ser cumpridos pelas instituições financeiras, numa resposta aos potenciais impactos do coronavírus sobre a economia brasileira.

Em uma frente, o governo dispensou as instituições de aumentarem o provisionamento no caso de repactuação de operações de crédito realizadas nos próximos seis meses. A estimativa do governo é de que aproximadamente 3,2 trilhões reais de créditos sejam qualificáveis a se beneficiar dessa medida.

Em outra iniciativa, o governo ampliou a folga de capital do sistema financeiro nacional em 56 bilhões de reais, permitindo que a capacidade de crédito seja elevada em cerca de 637 bilhões de reais, de forma a dar espaço às renegociações. 'A primeira medida facilita a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e mantêm operações de crédito regulares e adimplentes em curso, permitindo ajustes de seus fluxos de caixa, o que contribuirá para a redução dos efeitos temporários decorrentes do Covid-19', disse o BC em nota. A ampliação da folga de capital foi feita por meio da redução do Adicional de Conservação de Capital Principal (ACPConservação) que as instituições precisam cumprir, de 2,5% para 1,25%, pelo prazo de um ano. Depois desse período, a exigência será gradualmente restabelecida até 31 de março de 2022 ao patamar de 2,5%.

Na prática, a mudança expande a capacidade de utilização de capital dos bancos para que eles tenham melhores condições para realizar as eventuais renegociações no âmbito da primeira medida e de manter o fluxo de concessão de crédito, argumentou o BC.

'Ambas as medidas são proativas e facilitarão uma atuação contracíclica do Sistema Financeiro Nacional, que ajudará as empresas e as famílias a enfrentar os efeitos decorrentes do Covid-19', disse a autoridade monetária.

Para Ricardo Gelbaum, presidente da Associação Brasileira de Bancos, que representa cerca de 80 instituições financeiras, o movimento é positivo, embora seja difícil precisar se ele será suficiente para impulsionar os financiamentos.

'As medidas são positivas para irrigar pessoas físicas e empresas, além de trazer confiança', afirmou ele. 'Mas ainda é difícil saber se os bancos vão emprestar. De qualquer forma, são medidas que vão atenuar um dano que certamente acontecerá.'

Em nota, a federação de bancos Febraban afirmou nesta segunda-feira que as cinco maiores instituições que operam no país --Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Itaú e Bradesco-- estão abertas e comprometidas em atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de pessoas físicas e de micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

'Os bancos estão engajados em continuar colaborando com o país com medidas de estímulo à economia', disse a Febraban.

COMPULSÓRIOS

As medidas do CMN nesta segunda-feira somam-se à decisão recente do BC de reduzir a alíquota do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo e de ajustar uma regra de exigência de liquidez das instituições, medidas anunciadas em 20 de fevereiro, antes de as preocupações com o coronavírus ganharem vulto no país.

Na ocasião, o BC disse que a iniciativa liberaria 135 bilhões de reais para a economia a partir de março, recursos que a autarquia disse esperar que fossem destinados ao crédito.

Em nota nesta segunda-feira, a autoridade monetária afirmou que as medidas vão 'contribuir, nesse momento, para suavizar os efeitos do Covid-19 sobre a economia brasileira'. O BC destacou ainda que continuará monitorando a atividade econômica 'e não hesitará em usar todo o seu arsenal para assegurar a estabilidade financeira e o bom funcionamento dos mercados'. Dentro do arsenal de instrumentos que podem ser utilizados, o BC destacou, por exemplo, medidas regulatórias e recolhimento compulsório, hoje em torno de 400 bilhões de reais, além dos 360 bilhões de dólares em reservas internacionais.

O BC ressaltou também que o Sistema Financeiro Nacional tem atualmente 'uma das mais robustas situações de solidez da sua história', com nível de liquidez superior ao dobro do parâmetro mínimo exigido.

(Reportagem adicional de Carolina Mandl)