Governo intensifica negociação de última hora e pode ampliar concessões em MP das subvenções

Por Bernardo Caram e Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O governo intensificou negociações em torno da medida provisória que regulamenta subvenções, e as conversas podem levar a novas flexibilizações do texto numa tentativa de vencer resistências políticas à proposta considerada crucial na busca pelo déficit primário zero em 2024, disseram à Reuters duas fontes da equipe econômica e do Congresso.

Após o relator da MP, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), indicar a interlocutores que criará um parcelamento especial para quitação de débitos com até 80% de desconto para empresas impactadas pela medida, as negociações agora podem levar a uma ampliação do conceito de investimento, aumentando o benefício tributário às companhias.

Diante de dificuldades para alcançar um acordo político, a comissão mista do Congresso responsável pela MP adiou a reunião de apresentação e discussão do relatório sobre o tema da tarde desta terça-feira para a manhã de quarta-feira.

A MP editada pelo governo em agosto limita a investimentos de empresas os incentivos federais baseados em subvenções estaduais. Segundo os relatos, Faria pretende ampliar os itens que poderão ser classificados como investimento, o que aumentaria o volume de créditos tributários gerados pelas empresas.

“Existem pontos (em negociação), como permitir que aluguel seja enquadrado como investimento, eu acho que vinga”, disse uma pessoa da equipe econômica que acompanha as tratativas.

Essa fonte ressaltou que o Palácio do Planalto está “atuando fortemente” pela aprovação da medida, em negociação que também pode passar por uma aceleração na liberação de emendas parlamentares, tema que tem gerado reclamação de senadores.

As fontes não informaram o impacto das possíveis alterações no texto, mas as flexibilizações tendem a reduzir o potencial de arrecadação da medida, inicialmente estimado em 35 bilhões de reais em 2024.

O governo tem um calendário apertado porque o Congresso terá atividades apenas até a próxima semana, antes do recesso de fim de ano, e só deve voltar aos trabalhos em fevereiro.

Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada até o dia 7 de fevereiro pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.

Resistentes à medida, lideranças da oposição atuavam para que a MP não fosse votada na comissão mista, que tinha encontro marcado para a tarde desta terça-feira, mas a reunião acabou adiada para a manhã de quarta-feira.

'Acho que não vai ser nem votada', disse à Reuters o presidente do PP, o senador oposicionista Ciro Nogueira (PI).

O relator da matéria teve reunião nesta terça com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar da MP. Lira reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais cedo.

Pelas contas de uma fonte governista, a base aliada teria votos suficientes para votação na comissão e, com o empenho de Lira, também no plenário da Casa.

Contudo, a situação é mais delicada no Senado. Segundo três fontes da Casa, além da oposição, há resistências em partidos que seriam aliados, como o PSD, com bancada de 15 senadores, o MDB, com 11, e o União Brasil, com 7. As reclamações ocorrem em razão de mudanças que podem atingir o caixa das empresas, a Zona Franca de Manaus e a indústria de outros Estados.

Na semana passada, o governo já havia cedido nas negociações ao prever o desconto para a regularização dos passivos das empresas, além de aceitar a inclusão no texto das regras propostas para o mecanismo de Juros sobre Capital Próprio (JCP), que deve deixar de ser extinto e apenas passar por um ajuste pontual.

Sob as regras do novo arcabouço fiscal, o governo propôs uma meta de déficit primário zero em 2024, iniciativa com elevada dependência da aprovação de medidas para turbinar a arrecadação. A promessa vem sendo tratada com descrença pelo mercado.