Governo negocia aumentar liberação de emendas para destravar pacote fiscal em meio a incertezas sobre saúde de Lula

Por Ricardo Brito e Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O governo negocia com lideranças partidárias aumentar o ritmo de liberação de emendas parlamentares com o objetivo de acelerar a discussão do pacote com medidas de controle de gastos públicos, disseram quatro fontes que acompanham o debate, enquanto governistas avaliam o efeito da cirurgia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a tramitação das medidas.

As quatro fontes disseram acreditar que o procedimento cirúrgico, que foi considerado simples e bem-sucedido, não atrapalhará as negociações de medidas com o Congresso. Uma fonte da Câmara, porém, avaliou que a necessidade de repouso do presidente pode atrasar as tratativas, que dependem da força política do mandatário.

De acordo com uma fonte palaciana, o governo vai editar uma portaria liberando os recursos das chamadas emendas Pix, uma das preferidas dos parlamentares em razão da facilidade de acesso aos recursos. Para essa fonte, o episódio envolvendo a cirurgia de Lula deveria até acelerar a apreciação do pacote, sendo importante “aprovar logo o que importa para o país”.

Não tão otimista para ver uma aceleração no processo, uma fonte ligada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse acreditar que, mesmo diante da cirurgia e afastamento de Lula das atividades até pelo menos a próxima segunda, as negociações para a aprovação do pacote devem seguir o seu próprio curso.

A avaliação é compartilhada por uma fonte da Fazenda e uma liderança governista no Senado, que não veem impacto negativo sobre as negociações.

Entretanto, há quem acredite que o pacote poderá desandar de vez após a situação envolvendo Lula. Segundo uma fonte do PSD da Câmara, o ambiente já estava inflamado com as decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu condicionantes para liberação de certas emendas parlamentares e agora, com a cirurgia do presidente, deve embolar ainda mais o debate.

Essa fonte destaca que, se não for Lula, não há ninguém com autoridade no governo e respeito no Congresso para tentar avançar as medidas de ajuste nas contas.

Mas para o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o fato de Lula estar hospitalizado não impede a aprovação do pacote fiscal pelo Congresso Nacional este ano.

'O procedimento que Lula passou na madrugada, o fato de estar hospitalizado, não impede que esse ritmo e compromisso de votações tenham continuidade para que possamos concluir o ano com essas regras do marco fiscal consolidadas contribuindo para o crescimento do país', disse Padilha em entrevista no início da tarde.

O ministro também destacou que o governo e os presidentes das duas Casas Legislativas estão empenhados em fazer o máximo para aprovar o pacote, confirmando que em breve um parecer da AGU deverá ser emitido para facilitar a liberação dos recursos das emendas.

'Óbvio que a execução dos recursos orçamentários melhora ainda mais o ambiente para essa votação', reconheceu Padilha.

Dino liberou o repasse das emendas de relator, de comissão e as chamadas emendas Pix, que estavam suspensas desde agosto, mas colocou uma série de condicionantes para se cumprir regras referentes à transparência, à rastreabilidade e ao controle público.

A expectativa é que a portaria para destravar emendas parlamentares viabilize o repasse de 6,4 bilhões de reais para indicação de projetos pelos deputados e senadores neste ano, segundo uma das fontes. Além disso, a AGU deve emitir um parecer para ministérios com orientações sobre como liberar emendas sem descumprir a decisão de Dino.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), esteve ontem à noite com o presidente da Câmara após Lira ter se reunido com Lula e outras autoridades para tentar resolver os impasses das emendas. Nogueira disse que, a despeito de ser um ardoroso oposicionista à gestão atual, vai apoiar a proposta do governo.

'O pacote de corte de gastos eu vou apoiar totalmente, o país está num momento muito difícil, não dá para fazer oposição', disse ele.

Nesta terça-feira, Lira se reúne com líderes partidários para discutir a pauta de projetos na Casa. As propostas do pacote fiscal ainda não estão pautadas para votação.