NOTÍCIAS SOBRE emendas

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento na intenção de trazer mais transparência a execução desses recursos, que segue agora para sanção presidencial.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira que a Controladoria-Geral da União (CGU) apresente em até 30 dias uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência que apresente simplificadamente informações detalhadas sobre as emendas de comissão (RP 8) e as emendas de relator (RP 9), segundo comunicado da corte.

BRASÍLIA (Reuters) - Representantes dos três Poderes informaram nesta terça-feira terem chegado a um acordo em torno de regras para dar mais transparência à liberação de emendas orçamentárias, após enfrentamentos entre o Judiciário e o Legislativo sobre a modalidade de repasse de recursos federais.

O anúncio do consenso foi feito em nota divulgada logo após um almoço entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do ministro da Casa Civil, Rui Costa, na esteira de embate do Congresso com o Supremo sobre a execução orçamentária, às vésperas das eleições municipais.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destravou o andamento de propostas que restringem decisões do Supremo Tribunal Federal, em meio ao embate entre o Congresso e o STF pela decisão da corte de congelar parcialmente a liberação dos recursos de emendas parlamentares.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira maioria para confirmar as decisões liminares do ministro da corte Flávio Dino que suspenderam a execução orçamentária de emendas parlamentares.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as emendas parlamentares impositivas -- incluindo as chamadas emendas 'pix' -- até que sejam estabelecidas novas regras que garantam a transparência, a rastreabilidade e a eficiência na liberação dos recursos.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra as chamadas 'emendas PIX' no Supremo Tribunal Federal (STF), informou a PGR nesta quarta-feira.

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, em sessão conjunta, dois projetos que alteram leis orçamentárias para dar celeridade à destinação de recursos de emendas parlamentares para o Rio Grande do Sul, Estado devastado por chuvas e enchentes que já deixaram 107 mortos.

O primeiro dos projetos altera o Orçamento deste ano para permitir o remanejamento de emendas parlamentares para suplementar recursos voltados a ações de proteção e defesa civil, além de saúde e assistência social, em situações de calamidade pública, caso do Rio Grande do Sul.

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, anunciou nesta segunda-feira que serão liberados cerca de 1 bilhão de reais em emendas parlamentares para o Rio Grande do Sul após as fortes chuvas que atingiram o Estado.

'Hoje à tarde estará sendo feito todo o encaminhamento para pagamento de 534 milhões (de reais) de emendas individuais de parlamentares gaúchos e gaúchas e, até a quarta-feira, serão mais 80 milhões de emendas de bancada', anunciou ministro em reunião de abertura de escritório do governo federal de monitoramento no Rio Grande do Sul.

BRASÍLIA (Reuters) - O governo Luiz Inácio Lula da Silva publicou decreto que estabelece um cronograma de pagamento de emendas parlamentares neste ano, conforme edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira, após acordo feito com parlamentares em tentativa de evitar a derrubada de vetos ao orçamento.

Em janeiro, Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece as bases para as contas do ano, mas vetou dispositivos que definiam prazos para o pagamento das emendas, recursos destinados a projetos indicados por deputados e senadores.

(Reuters) - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira que o governo deve apresentar um projeto de lei logo antes ou depois do Carnaval para recompor 5,6 bilhões de reais em emendas parlamentares que foram cortados da Lei Orçamentária Anual (LOA), após veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo ela, é provável que o governo encaminhe um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) sobre o assunto.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pagou 21,95 bilhões de reais em emendas parlamentares ao longo do primeiro ano do seu terceiro mandato, uma alta de quase 30% em relação ao último ano de gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo dados do Portal da Transparência consultados pela Reuters nesta terça-feira.