NOTÍCIAS SOBRE emendas

BRASÍLIA (Reuters) -O governo federal publicou nesta terça-feira uma portaria detalhando procedimentos e prazos para a liberação de emendas parlamentares, instrumento no centro de um mal-estar entre o Executivo e o Legislativo, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai trabalhar por um consenso para que medidas do pacote fiscal possam ser votadas ainda nesta semana.

Com a publicação da portaria, o governo espera fazer andar a pauta no Congresso, que inclui a regulamentação da reforma tributária além do pacote fiscal, mas Lira disse que por ora as medidas de controle dos gastos públicos não contam com votos suficientes na Casa para serem aprovadas.

Por Ricardo Brito e Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O governo negocia com lideranças partidárias aumentar o ritmo de liberação de emendas parlamentares com o objetivo de acelerar a discussão do pacote com medidas de controle de gastos públicos, disseram quatro fontes que acompanham o debate, enquanto governistas avaliam o efeito da cirurgia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a tramitação das medidas.

Por Victor Borges

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne na noite desta segunda-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em meio a um impasse sobre emendas parlamentares que pode afetar a tramitação do pacote de contenção fiscal no Congresso, mas disse que um encaminhamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva atende pedidos sobre o tema.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para revisar as regras que havia definido na semana passada para liberar o repasse de emendas parlamentares, com a inclusão de uma série de condicionantes.

(Reuters) -A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou nesta segunda-feira a favor da liberação do pagamento de emendas parlamentares, seguindo a posição adotada mais cedo pelo relator, Flávio Dino.

Dino havia autorizado, no início desta segunda-feira, o repasse dos recursos a indicações de senadores e deputados mediante determinadas condições, abrindo caminho para a resolução do tema que vinha provocando embates do Legislativo com o Executivo e o Judiciário.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento na intenção de trazer mais transparência a execução desses recursos, que segue agora para sanção presidencial.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira que a Controladoria-Geral da União (CGU) apresente em até 30 dias uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência que apresente simplificadamente informações detalhadas sobre as emendas de comissão (RP 8) e as emendas de relator (RP 9), segundo comunicado da corte.

BRASÍLIA (Reuters) - Representantes dos três Poderes informaram nesta terça-feira terem chegado a um acordo em torno de regras para dar mais transparência à liberação de emendas orçamentárias, após enfrentamentos entre o Judiciário e o Legislativo sobre a modalidade de repasse de recursos federais.

O anúncio do consenso foi feito em nota divulgada logo após um almoço entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do ministro da Casa Civil, Rui Costa, na esteira de embate do Congresso com o Supremo sobre a execução orçamentária, às vésperas das eleições municipais.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destravou o andamento de propostas que restringem decisões do Supremo Tribunal Federal, em meio ao embate entre o Congresso e o STF pela decisão da corte de congelar parcialmente a liberação dos recursos de emendas parlamentares.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira maioria para confirmar as decisões liminares do ministro da corte Flávio Dino que suspenderam a execução orçamentária de emendas parlamentares.

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as emendas parlamentares impositivas -- incluindo as chamadas emendas 'pix' -- até que sejam estabelecidas novas regras que garantam a transparência, a rastreabilidade e a eficiência na liberação dos recursos.

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra as chamadas 'emendas PIX' no Supremo Tribunal Federal (STF), informou a PGR nesta quarta-feira.