Governo encurta prazo para pagamento total de auxílio de R$600, não vê necessidade de estender ajuda

Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O governo realizará o pagamento do auxílio emergencial a informais, no valor de 600 reais, em 45 dias ante prazo estipulado em lei de três meses, mas não vê, por enquanto, necessidade de alongar o benefício criado para dar amparo aos autônomos em meio ao forte impacto do coronavírus na economia.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou nesta terça-feira que em abril serão pagas 2 parcelas do benefício --uma no dia 14 e outra entre os dias 27 e 30 de abril. A terceira parcela do auxílio emergencial será paga no fim de maio, entre os dias 26 a 29.

No total, o programa foi orçado em 98 bilhões de reais. Principal iniciativa fiscal para o combate à crise do coronavírus, sua operacionalização tem sido alvo de críticas pela demora do governo em fazer o dinheiro chegar à ponta após o Senado ter finalizado a aprovação da medida na segunda-feira da semana passada.

Também presente em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, avaliou que a duração do apoio deve ser suficiente, após ser questionado sobre eventual extensão do auxílio em função dos danos à atividade econômica impostos pelas medidas de isolamento.

Segundo Onyx, a leitura é calcada na percepção de que o surto do Covid-19 deve seguir dinâmica vista em outras epidemias ao longo do século 20, com duração média de 12 a 14 semanas entre curva ascedente, platô e queda dos casos de infecção.

'Nós vamos ir acompanhando e vendo a necessidade de algo, eventual suplementação. A princípio deve cobrir (necessidade)', disse.

Lorenzoni ressaltou ainda ser relevante que, com um prazo legal de 90 dias para fazer o pagamento, o governo tenha encurtado esse compromisso pela metade em função dos efeitos negativos da pandemia na economia e da visão de que as pessoas precisam dos recursos.

Já na próxima quinta-feira o pagamento da primeira parcela será adiantada a correntistas dos principais bancos públicos que estão dentro do universo de cerca de 10 milhões de pessoas no Cadastro Único que, por ora, foram identificadas como elegíveis ao benefício.

O Cadastro Único reúne famílias de baixa renda que já se inscreveram, no passado, para programas sociais do governo.

'Desses 10 milhões, o que a gente pode pagar nesse primeiro momento são correntistas do Banco do Brasil e poupadores da Caixa', esclareceu Guimarães, afirmando que isso se deve a uma questão operacional. 'Estimo entre 1 (milhão) e 2 milhões de clientes.'

Os beneficiários do Bolsa Família, por sua vez, seguirão recebendo seus recursos pelo cronograma tradicional de pagamento no dia 16, ao longo de três meses.

O governo já identificou que para 2 milhões de famílias será mais vantajoso continuar no programa. Para cerca de outras 12 milhões será melhor, pela perspectiva de ganhar mais recursos, receber o auxílio emergencial nesse período.

OPERACIONALIZAÇÃO

O maior desafio do governo será conseguir identificar os informais que estão fora do Cadastro Único. Em geral, são os trabalhadores que não tinham nenhum tipo de ajuda do governo, mas cuja renda mensal tem sido duramente afetada pelas medidas de isolamento social que paralisaram a economia. De acordo com Onyx, entram nesse grupo de 15 milhões a 25 milhões de brasileiros.

Para terem acesso ao auxílio emergencial, essas pessoas terão que fazer um cadastro através de site da Caixa, central telefônica ou aplicativo.

Onyx afirmou que houve acordo com as operadoras para que o aplicativo do governo --batizado de Auxílio Emergencial-- possa ser baixado sem nenhum custo adicional, ainda que os trabalhadores não tenham crédito.

O presidente da Caixa, por sua vez, pontuou que o governo vai criar, em função da operação para distribuição dos recursos, cerca de 30 milhões de contas digitais grátis para brasileiros que não estavam formalmente no sistema financeiro.

'Todos os brasileiros que estiverem nesses programas receberão uma conta de poupança da Caixa digital de graça, poderão fazer DOCs de graça, pagamentos de conta de graça', informou.

A criação das contas veio pela avaliação que a Caixa teria que saltar sua base de pagamento a até 50 milhões de pessoas por mês, ante 25 milhões que usualmente recebem pelo banco, o que afetaria fundamentalmente seus serviços físicos.

'Isso claramente geraria impacto físico muito grande nas nossas agências e lotéricas', afirmou. 'Por causa disso estamos fazendo esforço único para realizar os pagamentos digitais que permitam as transferências digitais.'

O presidente da Caixa classificou a iniciativa como hercúlea e afirmou que nenhum país do mundo está tocando medida semelhante num prazo de dez dias.