Governo publica portaria para liberação de emendas e Câmara pode votar pacote fiscal nesta semana

BRASÍLIA (Reuters) -O governo federal publicou nesta terça-feira uma portaria detalhando procedimentos e prazos para a liberação de emendas parlamentares, instrumento no centro de um mal-estar entre o Executivo e o Legislativo, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai trabalhar por um consenso para que medidas do pacote fiscal possam ser votadas ainda nesta semana.

Com a publicação da portaria, o governo espera fazer andar a pauta no Congresso, que inclui a regulamentação da reforma tributária além do pacote fiscal, mas Lira disse que por ora as medidas de controle dos gastos públicos não contam com votos suficientes na Casa para serem aprovadas.

'O pacote pode ser votado inclusive essa semana, porque, depois que você apresenta o relator, ele já começa a debater. Nós estamos na terça-feira e vamos com sessão até sexta. Nós temos tempo para construir consensos e acordos', disse Lira após uma tarde de reuniões com lideranças, admitindo, no entanto, que o governo ainda não tem votos e que as medidas tratam de temas polêmicos, além da insatisfação de parlamentares com a questão das emendas.

O governo vinha negociando com lideranças partidárias o aumento do ritmo de liberação de emendas parlamentares com o objetivo de acelerar a discussão do pacote com medidas de controle de gastos públicos. Na tarde desta terça, publicou no Diário Oficial da União portaria para destravar a liberação de emendas.

Um dos dispositivos da portaria prevê, por exemplo, que a execução orçamentária e financeira das transferências especiais -- as chamadas 'emendas Pix' -- empenhadas no exercício de 2024 pode ser realizada antes da apresentação dos planos de trabalho previstos em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo mantém a expectativa de ver aprovadas suas medidas do pacote fiscal -- um projeto de lei, um projeto de lei complementar e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) -- ainda neste ano.

Na semana passada, a Câmara aprovou, por uma margem muito pequena de votos, o regime de urgência na tramitação dos dois projetos do pacote fiscal enviado pelo Executivo, mas a PEC, principal texto e de tramitação mais difícil, está paralisada.

As medidas preveem uma contenção de cerca de 70 bilhões de reais em despesas públicas até 2026.

Segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiram na véspera ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que farão tudo que estiver ao alcance deles para votar o pacote ainda este ano. Entre as iniciativas, citou, pautar urgências, colocar sessões de votação todos os dias na Câmara e acelerar a discussão para a escolha dos relatores das matérias.

Padilha também afirmou que a hospitalização de Lula, que precisou ser submetido a uma cirurgia de emergência na madrugada desta terça para drenagem de um hematoma no crânio, não irá prejudicar o calendário de votação no Congresso.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu, Victor Borges e Ricardo Brito; Texto de Maria Carolina Marcello; edição de Pedro Fonseca)