Governo quer reavaliar benefício a pescadores e prevê novas revisões de incentivos ficais

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - Na tentativa de ajustar despesas públicas, o governo Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma reavaliação do seguro-defeso, benefício pago a pescadores, e quer insistir no corte de incentivos fiscais, enquanto enfrenta dificuldades para aprovar medidas arrecadatórias já propostas anteriormente.

Os próximos passos do programa de revisão de gastos do governo foram incluídos no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que traça as bases para a elaboração do Orçamento do ano. O texto foi enviado ao Congresso Nacional na segunda-feira.

Alvo de questionamentos de economistas pela excessiva dependência de ganhos de arrecadação para atingir suas metas fiscais, que acabaram afrouxadas diante de resistências políticas aos ajustes, o governo iniciou um processo de reavaliação de gastos ainda tímido em comparação com os volumes buscados pelo lado da receita.

A equipe econômica já havia informado na segunda-feira que pode economizar cerca de 9 bilhões de reais por ano com um pente-fino em curso sobre benefícios previdenciários e mudanças de regras já anunciadas para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Ao afirmar que fraudes e erros “serão objeto de atenção continuada”, o projeto da LDO aponta também que o governo está fazendo uma discussão com os órgãos responsáveis pelo seguro-defeso, pago a pescadores nos períodos em que a pesca é proibida temporariamente para preservação das espécies.

“É necessária a avaliação sobre as condições de funcionamento e possibilidades de aprimoramento do programa”, diz o documento.

Em 2023, o seguro-defeso foi pago a 896 mil beneficiários, gerando gasto que supera 4 bilhões de reais. O programa já foi foco de discussões em governos anteriores sob o argumento de que há elevada taxa de fraudes na concessão dos benefícios.

REVISÕES ESTRATÉGICAS

Em outro eixo, a LDO afirma que serão feitos estudos para “revisões estratégicas do gasto público”, com o objetivo de identificar ineficiências na lógica e na alocação de verbas.

“Essa iniciativa favorece a preservação de políticas públicas importantes para o país e abre a possibilidade de que novas prioridades possam ser incluídas no orçamento público federal”, diz o documento.

O texto não menciona nenhuma ação específica a ser adotada nessa área, embora membros da equipe econômica já tenham verbalizado a intenção de reavaliar os pisos para gastos com saúde e educação, que aos poucos comprimem outras despesas do governo.

O projeto ainda reforça a necessidade de se prosseguir com esforço de revisão de benefícios fiscais, ressaltando que 5% do Produto Interno Bruto (PIB) são consumidos por gastos tributários e incentivos financeiros e creditícios.

O texto afirma que está em curso a elaboração de estudo sobre o impacto econômico e social dos incentivos tributários “para que se possa tomar decisões de revisão com base nas evidências disponíveis”.

Nessa área, o governo já propôs uma série de medidas para recomposição da base arrecadatória, parte delas aprovadas em 2023, mas que agora vem enfrentando resistências na continuidade da agenda.

Entre os esforços propostos para ampliar receitas e reduzir benefícios tributários, o Legislativo tem imposto dificuldades em medidas como a reoneração da folha salarial de 17 setores da economia, redução de benefício a municípios e extinção de um programa de apoio ao setor de eventos.

Diante da frustração no avanço das medidas, o governo optou por afrouxar a meta de resultado primário para 2025 e flexibilizar o compromisso fiscal também para os anos seguintes.