Tesouro projeta dívida bruta em 73,7% do PIB em 2022 e vê nível alcançar 81,8% em 2026 com PEC

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA (Reuters) - O Tesouro Nacional projeta que a dívida bruta do governo encerrará este ano em 73,7% do PIB, informou a pasta nesta sexta-feira, no que seria o menor nível do indicador desde setembro de 2017.

O dado mais recente disponibilizado pelo Banco Central mostra que a dívida bruta do governo geral estava em 76,8% do PIB em outubro deste ano.

Os cálculos, presentes no Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro, apontam que a PEC da Transição, no formato aprovado pelo Senado, levaria a dívida bruta a 81,8% do PIB em 2026, último ano do mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, considerando que o gasto adicional com o Bolsa Família será mantido em todos os anos da gestão.

O patamar é 2,7 pontos percentuais acima do cenário de referência usado pela pasta, que já incorporava um gasto adicional de 100 bilhões de reais em 2023, citando 'incertezas atuais quanto às alterações do teto'.

A PEC aprovada pelo Senado, e que ainda passará por análise da Câmara, libera uma despesa maior. O texto aumenta 145 bilhões de reais os gastos permitidos sob a regra do teto por dois anos e libera cerca de 23 bilhões de reais em despesas fora da regra fiscal usando como fonte receitas extraordinárias. Também autoriza o governo a gastar por fora do teto cerca de 24 bilhões de reais em recursos esquecidos do PIS/Pasep.

'As projeções ilustram um cenário desafiador para a condução da política fiscal nos próximos anos, apontando a necessidade de consolidação fiscal e a proposição de regras fiscais capazes de promover a sustentabilidade da dívida pública', informou a pasta.

O texto da PEC estabelece ainda que o governo eleito terá até agosto de 2023 para enviar ao Congresso uma lei complementar para definir o novo arcabouço fiscal do país em substituição ao teto de gastos.

Na nota, o ministério defende que a nova regra preveja medidas de redução de despesa ou de aumento de receitas para melhorar a trajetória da dívida.

'A postergação destas medidas resulta em maiores juros nominais pagos pelo Tesouro Nacional e aumento do risco país, com reflexos negativos para o crescimento econômico e para a inflação', disse.

O Tesouro divulgou em novembro uma proposta para reformulação do arcabouço fiscal do país. A medida permite o crescimento das despesas públicas acima da inflação a depender do nível do endividamento público e de sua trajetória.

O texto ainda prevê um incentivo para obtenção de resultados primários positivos, que dariam uma espécie de bônus para o governo ampliar despesas.

Nos diferentes cenários, o crescimento real dos gastos federais poderia ficar entre 0% e 2,5% em cada ano.

No documento divulgado nesta sexta, o Tesouro argumentou que a proposta dá maior flexibilidade para a atuação do governo ao permitir diferentes taxas de crescimento da despesa.

O órgão disse que a adoção de uma regra única, no lugar do teto e da meta de resultado primário, simplificaria o atual arcabouço, em que convivem regras com objetivos distintos.

Indicado para chefiar o Ministério da Fazenda a partir de 2023, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad ainda não apresentou a proposta do governo eleito para a área fiscal, mas disse que está avaliando diversas medidas apresentadas à sua equipe, inclusive a do Tesouro.