Grandes desafios aguardam a Suprema Corte conservadora dos EUA em novo mandato

Por John Kruzel

WASHINGTON (Reuters) - Segunda-feira marcará os primeiros dias do novo mandato da Suprema Corte dos Estados Unidos, que se prepara para encarar grandes casos envolvendo direito às armas, poder de agências federais e regulação de redes sociais, considerando ainda assumir uma disputa sobre a disponibilidade da pílula do aborto.

O primeiro caso em pauta para os juízes - seis conservadores e três progressistas - do mandato de nove meses é uma disputa de Iowa envolvendo a sentença de uma pessoa não-violenta com envolvimento de drogas.

Em um grande caso preparado para terça-feira, os juízes avaliarão a primeira de pelo menos três disputas que podem resultar em novos limites à autoridade de agências regulatórias - às vezes chamadas de “Estado administrativo” -, um objetivo de longa data de muitos conservadores e interesses comerciais nos Estados Unidos.

O caso de terça-feira envolve uma contestação constitucional à estrutura de financiamento do Escritório de Proteção ao Consumidor Financeiro, o principal órgão supervisor de finanças do consumidor. Posteriormente, os juízes ouvirão uma tentativa de limitar os procedimentos internos de execução da Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês), reguladora dos mercados financeiros, além de um caso que pode tornar mais difícil que as agências defendam suas ações contra disputas legais.

O último caso - se o governo pode exigir que pescadores comerciais ajudem a financiar um programa que monitora a captura de arenque na costa da Nova Inglaterra - dá aos juízes conservadores a chance de reverter um precedente de 1984 da corte, que pedia aos juízes que recorressem à interpretação das agências federais das leis dos EUA.