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Juíza ordena que departamento de Musk apresente registros sobre cortes de gastos

Placeholder - loading - Elon Musk durante visita ao Capitólio dos EUA, em Washington 05/03/2025 REUTERS/Kent Nishimura
Elon Musk durante visita ao Capitólio dos EUA, em Washington 05/03/2025 REUTERS/Kent Nishimura
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(Reuters) - Uma juíza ordenou na quarta-feira que Elon Musk e seu Departamento de Eficiência Governamental forneçam uma variedade de registros e respondam a perguntas sobre seus esforços para reduzir os gastos federais.

A decisão da juíza distrital Tanya Chutkan, em Washington, foi tomada após ação judicial movida por 14 procuradores-gerais de Estados democratas contra Musk, o Doge e o presidente Donald Trump.

Os Estados argumentaram que Musk violou a Constituição ao exercer um poder que somente autoridades confirmadas pelo Senado podem exercer de acordo com a Cláusula de Nomeações, e solicitaram materiais por meio de um processo conhecido como descoberta.

Chutkan, nomeada pelo presidente Barack Obama, disse que sua ordem se concentrou principalmente em quem no Doge está tomando decisões de corte de custos e até onde elas poderiam ir.

'Os réus argumentam que o 'funcionamento interno do governo' é irrelevante para uma reivindicação da Cláusula de Nomeações', escreveu ela. 'O tribunal não está convencido, mas essa é uma questão legal apropriada para ser resolvida após um briefing completo.

'Nesse estágio', ela acrescentou, 'é suficiente que as solicitações dos autores pretendam revelar o escopo da autoridade do Doge e de Musk'

O Departamento de Justiça dos EUA, que representa os réus, não respondeu imediatamente nesta quinta-feira a um pedido de comentário.

Chutkan limitou as solicitações a materiais relativos a agências, funcionários, contratos, subsídios, financiamento federal, acordos legais, bancos de dados e sistemas de gerenciamento de dados que envolvam os 14 Estados, bem como entidades que eles operam ou financiam.

Ela rejeitou o pedido dos Estados para obter testemunhos juramentados por meio de depoimentos e disse que sua ordem não se aplica a Trump.

Musk e o Doge têm até 2 de abril para cumprir a ordem de Chutkan.

(Por Jonathan Stempel em Nova York)

Escrito por Reuters

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Placeholder - loading - Imagem da notícia DUA LIPA E OUTROS ARTISTAS BRITÂNICOS EXIGEM PROTEÇÃO CONTRA IA

DUA LIPA E OUTROS ARTISTAS BRITÂNICOS EXIGEM PROTEÇÃO CONTRA IA

Em 2025, a preocupação com o uso não autorizado da inteligência artificial (IA) para treinar modelos baseados em obras protegidas por direitos autorais tomou o centro do debate cultural. Um movimento liderado por mais de 400 artistas britânicos, entre eles Dua Lipa, Elton John, Paul McCartney, Coldplay, Kate Bush e Ian McKellen, exigiu que o governo do Reino Unido reformule suas legislações de proteção intelectual.

A carta aberta enviada ao primeiro-ministro britânico Keir Starmer representa uma ofensiva histórica por maior transparência e regulamentação no uso de conteúdos criativos pela IA, especialmente por grandes empresas de tecnologia.

“Estamos profundamente preocupados com a ameaça existencial que a IA não regulada representa para a música, o cinema e todas as formas de arte criativa” — afirma o trecho principal do documento divulgado em maio.

A polêmica do treinamento de IA com obras protegidas

Os artistas pedem transparência quanto aos materiais utilizados no treinamento de sistemas de IA, como músicas, roteiros, livros e performances, muitos deles com copyright. A carta apoia uma emenda ao projeto Data (Use and Access) Bill, proposta pela baronesa Beeban Kidron, que obrigaria as empresas a revelarem as obras utilizadas para treinar IA.

“A criatividade humana precisa de proteção, não apenas para os grandes nomes, mas para todos os que vivem de sua arte” — destacou a baronesa Kidron ao Financial Times.

Protestos silenciosos e decisões legais reforçam a pressão

A mobilização ganhou ainda mais força com o lançamento do álbum de protesto “Is This What We Want?”, composto por faixas silenciosas de mais de 1.000 músicos britânicos. A ideia foi criar uma metáfora sobre a apropriação indevida do silêncio e protestar contra a coleta de dados criativos sem consentimento.

Nos Estados Unidos, o Escritório de Direitos Autorais (U.S. Copyright Office) estabeleceu que obras geradas inteiramente por IA não podem ser protegidas por copyright, a menos que envolvam participação humana substancial.

“A autoria humana continua sendo o pilar do direito autoral” — afirmou Shira Perlmutter, ex-chefe do Copyright Office dos EUA, em nota oficial.

Além disso, em março de 2025, um tribunal federal dos EUA reafirmou essa diretriz, negando a proteção de direitos a imagens criadas exclusivamente por IA.

Elton John e Paul McCartney se posicionam

A mobilização não tem sido silenciosa nos bastidores. Elton John declarou ao The Guardian:

“É inaceitável que as empresas de tecnologia explorem nossa música sem sequer pedir permissão. Estamos falando da essência do nosso trabalho.”

Paul McCartney, por sua vez, lembrou dos impactos emocionais da música:

“A arte não é apenas dados, é emoção. Não podemos permitir que algoritmos substituam histórias de vida.”

A arte pede socorro

A batalha por regulamentação justa da inteligência artificial na indústria criativa está apenas começando, mas já demonstra que os artistas não aceitarão passivamente que suas obras sejam usadas sem compensação ou consentimento.

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