Justiça concede liminar e barra petista Jorge Viana no comando da Apex
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BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal em Brasília concedeu uma liminar para barrar a nomeação do ex-governador do Acre e ex-senador petista Jorge Viana ao comando da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex) por não ter comprovado nível de inglês avançado, exigência normativa do órgão para assumir o cargo.
A decisão vista pela Reuters acolhe ação movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
No documento, a juíza federal Diana Wanderlei, responsável pela decisão, também suspendeu liminarmente uma alteração promovida em março no estatuto da Apex que retirava a 'fluência de inglês em nível avançado' como um dos requisitos para presidir a instituição. Ele havia sido nomeado para o cargo em janeiro.
Para a magistrada, a retirada dessa exigência do estatuto 'incorre em nítida ilegalidade por desvio de finalidade' por beneficiar o atual presidente do órgão.
Procurada, a assessoria da Apex informou que 'a Advocacia Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da juíza federal que suspendeu a posse de Jorge Viana, passando por cima da nomeação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva'.
Em nota, a AGU informou que 'ingressará em caráter de urgência com recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com o objetivo de obter a suspensão da decisão liminar'.
(Reportagem de Ricardo Brito)
Escrito por Reuters
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