Lava Jato lança operação sobre fraudes na Eletronuclear; TRF revoga prisões

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizaram nesta quinta-feira a Operação Fiat Lux, que investiga fraudes e propinas relacionadas à estatal Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, informaram as autoridades, em mais um desdobramento da Lava Jato.

Entre os alvos da operação estão o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau (MDB), que comandou a pasta entre 2005 e 2007, e o ex-deputado federal Aníbal Gomes (DEM-CE), disseram fontes, que falaram sob a condição de anonimato.

A operação visou cumprir 12 mandados de prisão temporária e 18 de busca e apreensão nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, disseram PF e MPF, que citaram entre os investigados um ex-ministro, empresários e ex-executivos da estatal, além pessoas que teriam ajudado na lavagem de ativos.

Apenas seis mandados de prisão chegaram a ser cumpridos, e Rondeau e Gomes não chegaram a ser presos, segundo o MPF.

Mais tarde, o desembargador Antonio Ivan Athie, do Tribunal Regional Federal (TRF-2), determinou a revogação dos 12 pedidos de prisão temporária, dizendo que 'a decisão fundamenta-se no entendimento de que houve violação aos princípios constitucionais da não auto incriminação e da presunção de inocência'.

A Lava Jato pediu também o sequestro de bens dos envolvidos e suas empresas pelos danos materiais e morais causados, no valor de 207,8 milhões de reais, informaram os procuradores em nota mais cedo.

A Eletrobras disse em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quinta-feira que tomou conhecimento da operação pela imprensa.

'A companhia está acompanhando o assunto e manterá o mercado informado', afirmou.

Segundo a Polícia Federal, as investigações tiveram como base delação premiada de dois lobistas ligados ao PMDB, que foram presos em 2017.

Procuradores disseram que encontraram 'vantagens indevidas' em pelo menos seis contratos da Eletronuclear, que é responsável pelas usinas nucleares no Brasil.

A Eletrobras registrou, ainda no final de 2016, cerca de 141 milhões de reais como custos associados à prática de corrupção na obra da usina nuclear Angra 3, após investigação interna contratada pela companhia junto a um escritório de advogados.

Na época, a estatal disse que a investigação descobriu 'cartel e propinas que teriam sido pagas por certos empreiteiros e fornecedores', além de 'propinas utilizadas para financiar pagamentos indevidos a partidos políticos, funcionários eleitos ou outros funcionários públicos'.

HISTÓRICO

A operação desta quinta-feira mira propinas que teriam sido cobradas após a Eletronuclear ter empossado Othon Pinheiro como presidente, disse o MPF, citando ex-executivo que já chegou a ser preso pela Lava Jato.

'Parte do esquema operou com empresas sediadas no Canadá, França e Dinamarca, por isso o MPF solicitou a cooperação internacional e irá compartilhar o material da investigação com o Ministério Público destes países', afirmaram os procuradores.

As apurações desta quinta-feira ainda são um desdobramento de fases anteriores da Lava Jato sobre corrupção na Eletronuclear, incluindo da operação 'Descontaminação', de 2019, que chegou a prender o ex-presidente Michel Temer.

(Reportagem adicional de Luciano Costa em São Paulo)