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Lava Jato rebate Aras e chama de ilação que há 'caixas de segredos' da força-tarefa

Placeholder - loading - Procurador-geral da República, Augusto Aras 02/10/2019 REUTERS/Adriano Machado
Procurador-geral da República, Augusto Aras 02/10/2019 REUTERS/Adriano Machado
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Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) da operação Lava Jato em Curitiba rebateu nesta quarta-feira declarações feitas na véspera pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e chama de ilação que haveria 'caixas de segredos' nos trabalhos desenvolvidos pelo grupo.

'A ilação de que há 'caixas de segredos' no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos', diz a força-tarefa em nota.

'Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das corregedorias. Os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e podem ser acessados em correições ordinárias e extraordinárias. As investigações e processos são ainda avaliados pelas corregedorias e pelo Poder Judiciário, pelos advogados de investigados e réus e pela sociedade.'

Em uma conferência online na terça-feira à noite, o procurador-geral insinuou que a força-tarefa manteria documentos fora do sistema do MPF.

'Em todo o MPF no seu sistema único tem 40 terabytes (de dados). Para o funcionamento do seu sistema, a força-tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram escolhidos', disse Aras.

'Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos', reforçou ele, no debate 'Os Desafios da PGR em Tempos da Pandemia, promovido pelo Prerrogativas, grupo de advogados críticos à Lava Jato.

Na nota, a força-tarefa disse ser falsa a 'suposição' de que há 38 mil pessoas escolhidas para serem investigadas, destacando que esse número se refere a pessoas físicas e jurídicas que constam de relatórios do Coaf encaminhados ao MPF 'a partir do exercício regular do seu trabalho de supervisão de atividades suspeitas de lavagem de dinheiro'.

Os procuradores disseram que a extensão da base de dados só revela a 'amplitude do trabalho até hoje realizado na operação Lava Jato e a necessidade de uma estrutura compatível'.

'Ao longo de mais de setenta fases ostensivas e seis anos de investigação foi colhida grande quantidade de mídias de dados --como discos rígidos, smartphones e pendrives-- sempre em estrita observância às formalidades legais, vinculada a procedimentos específicos devidamente instaurados', disse.

Sem se referir a Aras, a nota da força-tarefa concluiu que investigações graves que envolvem políticos e grandes empresários desagradam 'parcela influente de nossa sociedade', que lança mão de todos os meios para desacreditar o trabalho até agora realizado com sucesso.

'Nesse contexto, é essencial que as Instituições garantam a independência funcional dos membros do Ministério Público, conforme lhes foi assegurado pela Constituição de 1988', finalizou a força-tarefa.

MORO E MAIA

Além da força-tarefa, as declarações de Aras, que tem feito críticas ao trabalho da investigação desde que assumiu o comando da PGR em setembro do ano passado, repercutiram no meio político.

Pelo Twitter, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro --que foi o juiz da operação em Curitiba antes de assumir o cargo no governo Jair Bolsonaro-- disse que desconhece 'segredos ilícitos no âmbito da Lava Jato'.

'Ao contrário, a operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos tribunais de segunda instância e também pelas cortes superiores, como STJ e STF', destacou.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), endossou, em entrevista nesta manhã, as críticas que o procurador-geral fez à operação e disse que há excessos do Ministério Público Federal.

“Está se fazendo buscas e apreensões de coisas de 2010 em 2020. Coisas que geram apenas constrangimento, na linha até do que o doutor Aras falou de criar uma criminalização generalizada da política, tirar as condições da política e do próprio Supremo.”

Maia é investigado na Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e Augusto Aras deverá decidir em breve se o denuncia.

Escrito por Reuters

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DUA LIPA E OUTROS ARTISTAS BRITÂNICOS EXIGEM PROTEÇÃO CONTRA IA

Em 2025, a preocupação com o uso não autorizado da inteligência artificial (IA) para treinar modelos baseados em obras protegidas por direitos autorais tomou o centro do debate cultural. Um movimento liderado por mais de 400 artistas britânicos, entre eles Dua Lipa, Elton John, Paul McCartney, Coldplay, Kate Bush e Ian McKellen, exigiu que o governo do Reino Unido reformule suas legislações de proteção intelectual.

A carta aberta enviada ao primeiro-ministro britânico Keir Starmer representa uma ofensiva histórica por maior transparência e regulamentação no uso de conteúdos criativos pela IA, especialmente por grandes empresas de tecnologia.

“Estamos profundamente preocupados com a ameaça existencial que a IA não regulada representa para a música, o cinema e todas as formas de arte criativa” — afirma o trecho principal do documento divulgado em maio.

A polêmica do treinamento de IA com obras protegidas

Os artistas pedem transparência quanto aos materiais utilizados no treinamento de sistemas de IA, como músicas, roteiros, livros e performances, muitos deles com copyright. A carta apoia uma emenda ao projeto Data (Use and Access) Bill, proposta pela baronesa Beeban Kidron, que obrigaria as empresas a revelarem as obras utilizadas para treinar IA.

“A criatividade humana precisa de proteção, não apenas para os grandes nomes, mas para todos os que vivem de sua arte” — destacou a baronesa Kidron ao Financial Times.

Protestos silenciosos e decisões legais reforçam a pressão

A mobilização ganhou ainda mais força com o lançamento do álbum de protesto “Is This What We Want?”, composto por faixas silenciosas de mais de 1.000 músicos britânicos. A ideia foi criar uma metáfora sobre a apropriação indevida do silêncio e protestar contra a coleta de dados criativos sem consentimento.

Nos Estados Unidos, o Escritório de Direitos Autorais (U.S. Copyright Office) estabeleceu que obras geradas inteiramente por IA não podem ser protegidas por copyright, a menos que envolvam participação humana substancial.

“A autoria humana continua sendo o pilar do direito autoral” — afirmou Shira Perlmutter, ex-chefe do Copyright Office dos EUA, em nota oficial.

Além disso, em março de 2025, um tribunal federal dos EUA reafirmou essa diretriz, negando a proteção de direitos a imagens criadas exclusivamente por IA.

Elton John e Paul McCartney se posicionam

A mobilização não tem sido silenciosa nos bastidores. Elton John declarou ao The Guardian:

“É inaceitável que as empresas de tecnologia explorem nossa música sem sequer pedir permissão. Estamos falando da essência do nosso trabalho.”

Paul McCartney, por sua vez, lembrou dos impactos emocionais da música:

“A arte não é apenas dados, é emoção. Não podemos permitir que algoritmos substituam histórias de vida.”

A arte pede socorro

A batalha por regulamentação justa da inteligência artificial na indústria criativa está apenas começando, mas já demonstra que os artistas não aceitarão passivamente que suas obras sejam usadas sem compensação ou consentimento.

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