Capa do Álbum: Antena 1
A Rádio Online mais ouvida do Brasil
Antena 1
Ícone seta para a esquerda Veja todas as Notícias.

Lei para criminosos sexuais de NY se aplica ampla e retroativamente, decide tribunal

Placeholder - loading - Tribunal de Apelações de Nova York, em Albany 12/10/20211 REUTERS/Hans Pennink
Tribunal de Apelações de Nova York, em Albany 12/10/20211 REUTERS/Hans Pennink
Ver comentários

Publicada em  

Por Daniel Wiessner

(Reuters) - O principal tribunal estadual de Nova York endossou nesta quinta-feira a ampla aplicação de uma lei que proíbe criminosos sexuais condenados em liberdade condicional de ficarem a menos de 300 metros de escolas, rejeitando contestações em dois processos de homens condenados por crimes sexuais.

Em uma decisão por 4 votos a 3, o Tribunal de Recursos de Nova York disse que a lei pode ser aplicada a criminosos sexuais condenados antes de 2005, quando parlamentares estaduais fizeram várias emendas ampliando o escopo da legislação.

O tribunal, em uma decisão separada e unânime, considerou que a lei se aplica a criminosos sexuais que tinham 18 anos ou menos quando cometeram seus crimes e designou 'criminosos juvenis', mesmo quando os impede de frequentar a escola.

A lei estadual proíbe qualquer pessoa 'cumprindo uma sentença' por vários crimes sexuais de chegar a menos de 300 metros das dependências da escola e creches. Os infratores que violarem a lei podem ser presos ou ter sua liberdade condicional estendida.

A Constituição norte-americana em geral proíbe os Estado de aplicar leis criminais retroativamente. Danny Rivera, condenado por estupro e assassinato em 1986 e em liberdade condicional em 2019, afirmou que a aplicação da lei de Nova York à sua condenação limitava severamente onde ele poderia viver e trabalhar.

O tribunal disse na quinta-feira que a lei era válida porque apenas estabelece condições para a liberdade condicional, em vez de criminalizar condutas que antes eram legais.

Os juízes dissidentes disseram que, como a lei pode resultar em longos períodos de encarceramento, ela pune indevidamente condutas que eram legais antes das emendas de 2005.

(Reportagem de Daniel Wiessner em Albany, Nova York)

Escrito por Reuters

Últimas Notícias

Placeholder - loading - Imagem da notícia Panamá lembra passado sangrento e manda recado a Trump: 'o canal é nosso'

Panamá lembra passado sangrento e manda recado a Trump: 'o canal é nosso'

Por Elida Moreno

CIDADE DO PANAMÁ (Reuters) - Centenas de panamenhos fizeram uma passeata nesta quinta-feira para marcar o aniversário de uma sangrenta revolta contra o controle norte-americano do Canal do Panamá, ocorrida em 1964, com manifestantes queimando uma imagem do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que ameaçou tomar a passagem de volta. Mais de 20 panamenhos, muitos deles estudantes, morreram em conflitos no país em janeiro de 1964, que se intensificaram quando forças norte-americanas abriram fogo em resposta a manifestações contra a presença dos EUA no país e seu controle do canal. Pelo menos três soldados dos Estados Unidos também morreram. O incidente, lembrado todo dia 9 de janeiro como 'Dia dos Mártires', é considerado um dos acontecimentos que abriram caminho para a eventual transferência do canal para o Panamá, em 1999. 'Hoje é dia de lembrar o sacrifício de nossos mártires, mas também de dizer ao mundo que o Panamá é soberano e que o canal é nosso', afirmou Sebastian Quiroz, um sindicalista aposentado de 84 anos, que era estudante na época da revolta. A marcha tinha palavras de ordem como 'o sangue derramado nunca será esquecido' e 'tirem as mãos do Panamá', enquanto se aproximava do monumento da chama eterna, construído para lembrar os mortos em 1964. O presidente do país, José Raúl Mulino, depositou uma coroa de flores no local durante uma cerimônia nesta quinta-feira. Trump criticou o custo de movimentação de mercadorias pelo canal e a influência chinesa na área. A China não controla nem administra o canal, mas uma subsidiária da CK Hutchison Holdings, que tem sede em Hong Kong, gere há muito tempo dois portos localizados nas entradas do canal no Caribe e no Oceano Pacífico. 'As únicas mãos que controlam o canal são panamenhas, e é assim que vai continuar', disse o ministro das Relações Exteriores do país, Javier Martinez-Acha, na terça-feira.

4 H
  1. Home
  2. noticias
  3. lei para criminosos sexuais …

Este site usa cookies para garantir que você tenha a melhor experiência.