Liminar proíbe exportadora de frango de fazer assédio eleitoral pró-Bolsonaro

By Ana Mano

SAO PAULO, 25 Out (Reuters) - Uma vara do trabalho no Paraná concedeu liminar para proibir a empresa Lar Cooperativa Agroindustrial de, 'por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso de poder', influenciar o voto dos seus trabalhadores, depois que a exportadora divulgou uma carta aberta na qual defende a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na liminar, a juíza Tatiane Buquera determina que a empresa, que tem habilitação para exportar frango para 80 países, se abstenha de vincular qualquer opção política à concessão de benefício ou vantagem a pessoas que busquem trabalho ou possuam relação de trabalho com a companhia.

A magistrada também requer que a Lar, que emprega mais de 24 mil pessoas, abstenha-se de 'obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para a realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político.'

Em cumprimento à liminar, Irineo Rodrigues, diretor-presidente da empresa, que assinou a carta aberta que defendia voto em Bolsonaro, divulgou uma nota de esclarecimento em que 'apoia e promove a liberdade de consciência, convicção política ou filosófica, a intimidade, a vida privada e repudia qualquer forma de coação ou discriminação por opinião política de seus empregados.'

A empresa não quis se manifestar além do teor da nota.

A liminar vem no bojo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná.

Entre as provas apresentadas nos autos, a juíza destaca uma carta em papel timbrado da empresa em que o diretor-presidente faz referências aos colaboradores, e insta líderes a discutir os dois cenários que se apresentam antes do segundo turno no próximo domingo.

Na carta, vista pela Reuters, Rodrigues afirma que se posionará para evitar 'um desastre' diante do atual momento político.

'A Lar tem gerado valor, pagando dividendos aos associados, participação dos resultados aos funcionários e [dando] intenso apoio a eventos sociais das comunidades,' diz a carta aberta, que não tem data.

Rodrigues também elogia a gestão do atual presidente e comenta: 'Pensemos nisto, sabendo que o caminho melhor para a nossa geração, para os nossos filhos e netos é reeleger o presidente Bolsonaro'.

O Brasil vive uma onda de denúncias contra empresas por assédio eleitoral. Segundo o Ministério Público do Trabalho em Brasília, foram contabilizadas 1.435 reclamações do tipo este ano, contra apenas 212 em 2018.

Na semana passada, o MPT em Santa Catarina iniciou um procedimento investigatório contra João Rodrigues (PSD), prefeito de Chapecó, importante polo nacional de frigoríficos, por pedir a empresários que orientem empregados a votar em Bolsonaro.

Questionado, o MPT diz que não há números oficiais sobre as denúncias de assédio eleitoral no que se refere ao favorecimento a Bolsonaro ou a seu adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo o procurador do trabalho Leomar Daroncho, das denúncias identificáveis e relacionadas à eleição para presidente, 99,41% tinham o atual presidente como beneficiário do assédio, enquanto o petista representa 0,59% dos casos. Daroncho cita os números em artigo no jornal Correio Braziliense em 21 de outubro. Naquele momento, o número de denúncias era 572.