Linhão de transmissão em Roraima terá receita definida em arbitragem, diz Aneel

Por Luciano Costa

(Reuters) - O projeto de um linhão de transmissão de energia que conectará Roraima ao sistema elétrico interligado do Brasil deverá ser alvo de um inédito processo de arbitragem envolvendo diversos órgãos de governo, disse nesta terça-feira o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone.

O mecanismo tem sido visto como solução após a responsável pela obra, Transnorte Energia, associação entre Eletrobras Eletronorte e Alupar, ter insistido em uma disputa com o órgão regulador pelo aumento da receita que receberá em troca da construção do empreendimento.

'Trabalhamos com expectativas de que essas obras iniciem ainda em 2021', disse Pepitone, durante participação em reunião da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

O linhão em Roraima teve a concessão licitada pelo governo em 2011 e deveria estar em operação desde 2015, mas tem sofrido dificuldades para avançar no licenciamento ambiental porque suas instalações cruzarão terras dos indígenas Waimiri-Atroari.

Mais recentemente, a Transnorte passou a pedir um aumento da receita definida em leilão para o projeto, alegando custos maiores com o atraso e com questões ambientais para reduzir impactos das linhas.

Durante audiência pública na Câmara para discutir os entraves que têm impedido a conclusão do linhão, o diretor-geral da Aneel disse que, além da agência, os órgãos ambientais Ibama e Funai, o Ministério de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão envolvidos na formalização de uma arbitragem sobre o empreendimento.

Um pedido oficial da Transnorte para instalação da arbitragem já foi enviado à Aneel e deverá em breve ser submetido a análise na diretoria do órgão, segundo Pepitone, que sinalizou ser favorável a essa saída.

'Esse é o primeiro pedido de arbitragem da história da Aneel, e digo que ele só foi recepcionado pelo fato de a Aneel ter sensibilidade do caráter estratégico da obra', afirmou ele, ao lembrar que o linhão foi classificado como 'de interesse nacional' pelo Conselho de Defesa Nacional.

'Uma vez sendo aprovada a arbitragem, esse caminho crítico da (disputa sobre) a remuneração está vencido. Outro caminho crítico que temos é o licenciamento ambiental', acrescentou ele.

Depois que Aneel e outros órgãos de governo confirmarem o aval à arbitragem, seria constituído um tribunal arbitral para discussões sobre a receita do linhão, com três membros: indicados pela agência, pela Transnorte e um terceiro escolhido por ambas as partes.

O tribunal arbitral teria prazo máximo de 48 meses para apresentar a conclusão de suas análises, mas as obras poderiam ocorrer já nesse período caso a licença ambiental seja liberada, segundo Pepitone, que vê necessidade de 36 meses de trabalho para conclusão do linhão.

Após um primeiro pedido da Transnorte por aumento da receita definida para o projeto, a Aneel decidiu por uma nova receita de cerca de 275 milhões de reais/ano.

A empresa formada por Eletrobras e Alupar, no entanto, tem pleiteado aproximadamente 395 milhões de reais.

'O tribunal arbitral vai decidir sobre o reequilíbrio, mas com duas balizas: o valor mínimo que a Aneel já decidiu, e o teto vai ser o valor que a Transnorte pleiteou. A decisão arbitral, em todos concordando, é vinculante', explicou Pepitone.

O linhão de transmissão de energia em alta tensão, que conectaria a capital de Roraima, Boa Vista, a Manaus (AM), está orçado em cerca de 1,6 bilhão de reais.

Mas a ausência da infraestrutura exige o uso de usinas térmicas que custam cerca de 1,3 bilhão por ano, disse Pepitone.

'Então praticamente essa obra se amortiza em um ano.'

Ainda isolada do sistema elétrico interligado do Brasil, o Estado de Roraima foi por anos abastecido por importações de energia da Venezuela, mas os envios cessaram nos últimos anos, em meio ao aprofundamento da crise do país vizinho.

(Por Luciano Costa, em São Paulo)