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Lira afirma que PL das Fake News está longe de uma solução

Placeholder - loading - Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira 18/04/2023 REUTERS/Ueslei Marcelino
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira 18/04/2023 REUTERS/Ueslei Marcelino
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BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira que o projeto de lei que tenta regulamentar a atividade de plataformas digitais para impedir a disseminação das chamadas fake news está longe de uma solução que permita sua votação na Casa.

Favorável à aprovação do projeto para que as plataformas sejam submetidas à controles mais rígidos e tenham delimitada uma responsabilidade sobre o que abrigam, Lira reconheceu que ainda serão necessárias mais conversas e negociações sobre o tema.

'É um assunto ainda que não está perto de uma solução pelo menos no Legislativo', disse o presidente da Câmara em entrevista à CNN Brasil.

O deputado voltou a afirmar que a responsabilização das plataformas não implica em censura e lembrou que a internet é palco de extremismos que 'alimentam' as big techs.

Lira se viu obrigado a adiar a votação do PL das Fake News na última terça-feira, a pedido do relator da proposta, Orlando Silva (PCdoB-SP), diante da falta de consenso.

Na ocasião, Lira não descartou a possibilidade de o projeto ser fatiado para que possa ir a voto.

A proposta, que tem o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca estabelecer uma regulação de redes sociais e plataformas no país, mas tem dividido opiniões e é foco de polêmica.

Partidos de oposição têm se posicionado contra o projeto, assim como as chamadas big techs, plataformas e redes sociais. Para esse grupo, o projeto pode impedir a liberdade de expressão em vez de combater a desinformação.

Já o relator, o presidente da Câmara, governo e seus aliados defendem a aprovação da proposta por entenderem que o setor necessita de regras. Também apontam que as recentes cenas de violência em escolas é estimulada por discursos de ódio abrigados pela rede.

Apresentado em 2020 pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o projeto já foi analisado pelo Senado e aguarda votação na Câmara há três anos. Se os deputados aprovarem um texto com modificações em relação ao do Senado, a matéria voltará para nova análise dos senadores.

Paralelamente à iniciativa do Legislativo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na semana passada para julgamento no plenário da corte uma ação que questiona pontos do novo Marco Civil da Internet, o que também pode resultar em uma nova regulamentação para o setor.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Escrito por Reuters

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Placeholder - loading - Imagem da notícia SMOKEY ROBINSON É ACUSADO DE ABUSO SEXUAL

SMOKEY ROBINSON É ACUSADO DE ABUSO SEXUAL

O cantor, compositor e produtor musical Smokey Robinson, ícone da Motown Records e uma das vozes mais reconhecidas da história da música norte-americana, está sendo acusado de abuso sexual por quatro mulheres que trabalharam como domésticas e assistentes pessoais em suas residências entre 2006 e 2024.

As denúncias fazem parte de uma queixa de assédio no local de trabalho, protocolada nesta terça-feira (6) em um tribunal de Los Angeles, e obtida com exclusividade pela CNN.

Acusações graves envolvem mais de uma década de supostos abusos

De acordo com o documento, as mulheres, identificadas como Jane Does 1 a 4, afirmam ter sofrido assédio sexual, agressões sexuais recorrentes e condições de trabalho abusivas enquanto prestavam serviços na casa de Robinson e de sua esposa, Frances Robinson, que também é citada como co-ré no processo.

As vítimas relatam que permaneceram em silêncio durante anos por medo de represálias, perda do emprego e vergonha pública, agravados pela fama e influência do artista. Três das quatro mulheres também temiam que a denúncia pudesse impactar negativamente seu status migratório nos Estados Unidos.

Detalhes das alegações: múltiplos episódios e locais

Frances Robinson também é citada por conivência e racismo

Além de Smokey Robinson, o processo responsabiliza Frances Robinson por omissão e conivência com os abusos, além de contribuir para um ambiente de trabalho hostil ao gritar com as funcionárias e usar termos étnicos pejorativos, segundo a ação judicial.

Outras acusações incluem violações trabalhistas e danos emocionais

As ex-funcionárias também acusam o casal Robinson de violações das leis trabalhistas, como não pagamento de salário mínimo, ausência de horas extras, e falta de pausas para descanso e alimentação. As quatro vítimas estão requerendo pelo menos US$ 50 milhões em danos morais, materiais e punitivos.

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